Em nova assembleia geral extraordinária do Comitê da Bacia do Baixo Tietê, o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, recebeu a confirmação de liberação de quase R$ 1 milhão solicitado para construção das galerias de águas pluviais no bairro Jardim Pinheiros. A licitação será autorizada apenas em 2020, pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fehidro.
Sob a presidência da prefeita de Lourdes, Gisele Tonchis, a reunião foi realizada no DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica, de Birigui, onde o comitê delibera sobre as solicitações de financiamentos do Orçamento Fehidro 2019 e outros temas de interesse imediato do comitê.
Segundo Tadeu Consoni, secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação e de Mobilidade Urbana de Araçatuba, o projeto de canalização de águas pluviais do bairro Jardim Pinheiros foi feito este ano e enviado ao Fehidro, mas passa por várias etapas de análise para aprovação.
“De início, contempla-se todo mundo e depois verifica-se, dentro das exigências do Fehidro, qual as galerias que poderão ser consideradas como galeria que protege o corpo d’água e quais também pertencem a loteamentos implantados antes de 2000. Tudo isso é condicionante do Fehidro, pois sem isso não há liberação de recursos para galerias. Depois vai tramitar no órgão responsável pelo dinheiro, que é o Banco do Brasil, que analisa a documentação, e tem a Câmara Técnica de São Paulo, que são os verdadeiros autorizadores desta avaliação do projeto, que podem pedir revisão e correção. O Pinheiros é uma região que joga as águas de chuvas direto no ribeirão Baguaçu, e o recurso do Fehidro para proteção do corpo d’água vem diretamente resolver esse nosso problema”, detalha.
Ainda segundo Consoni, houve entraves que precisaram ser vencidos em assembléia. “Este ano teve 17 pedidos de galerias pelos municípios, razão pela qual uma das câmaras técnicas sugeriu que, neste ano não se pagasse mais galerias, uma coisa que está no manual do Fehidro e não tem porque ser negado, então insistimos para que isso continuasse e o Manfré (Luiz Otávio Manfré, engenheiro e secretário executivo do Comitê) entendeu que tinha que continuar. Além de ser um bairro que joga água direto no rio e ela precisa ser protegida, há outras condicionantes que Araçatuba responde positivamente, como ter um dissipador de energia e um plano de drenagem para se enquadrar, e o município já tem tudo isso. Assim, o nosso foi aprovado”, confirma Consoni.
O prefeito Dilador Borges lembra que os R$ 948.431,59 do Fehidro, aos quais o município deve responder com contrapartida de R$49.917,44, serão mais uma garantia para a pavimentação do bairro prevista no Programa Melhor Agora, anunciado na terça-feira (18), que compreende a área beneficiada com as galerias e mais outras ruas.
Dilador ainda lembra que em 2019 está sendo liberada a terceira fase do bairro Água Branca, solicitação do ano passado cuja licitação já foi posta em andamento.
