Em função da baixa procura, o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba prorrogou as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar até o dia 14 de junho. O prazo inicial era até a próxima sexta-feira (7), mas até esta terça (4), havia apenas cinco inscritos.
O edital está disponível para download no site da Prefeitura de Araçatuba em https://aracatuba.sp.gov.br/aviso/edital-n-012019-processo-de-escolha-dos-membros-do-conselho-tutelar-de-aracatuba/
O processo de escolha será realizado pelo Conselho e fiscalizado pelo Ministério Público. Serão escolhidos cinco membros titulares e os demais habilitados serão considerados suplentes na ordem da classificação. As eleições dos novos conselheiros, que terão mandato de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, serão realizadas no dia seis de outubro.
O Conselheiro Tutelar terá carga horária de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por 40 horas semanais, e remuneração de R$ 2.831,98, além de finais de semana e feriados em sistema de plantão rotativo não remunerado, conforme definido em legislação municipal.
A função é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função, pública ou privada, e seu exercício não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município.
NOVOS CRITÉRIOS
Os candidatos à função de Conselheiro Tutelar deverão atender aos requisitos informados no edital, conforme projeto aprovado pela Câmara Municipal este ano e lei sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).
Dentre os novos critérios estão: possuir diploma de nível universitário reconhecido pelo MEC, comprovado pela apresentação do diploma do ato da inscrição; ter experiência reconhecida de três anos na área de promoção e/ou defesa dos direitos ou atendimento de crianças e adolescentes a ser comprovada por documentação; não ter sofrido punição de perda de mandato do conselho tutelar; e ter certificado de noções básicas de informática com carga horária mínima de 30 horas comprovadas por certificado ou documento de modalidade presencial.
Os candidatos também deverão fazer um curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes e Políticas Sociais, com carga horária de 40 horas semanais. O curso será acompanhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e será realizado entre 22 de julho e 3 de agosto, em local e horário a ser divulgado.
SUPLENTES
O suplente de Conselheiro Tutelar será convocado para atuar provisoriamente em substituição de titular, respeitando-se a ordem de classificação do processo de votação, nas situações de férias; licença médica superior a 15 dias ou outras situações que a necessidade do serviço exigir. Ao suplente, quando convocado, serão garantidos os mesmos direitos que o titular.
INSCRIÇÕES
A inscrição será efetuada exclusivamente na Casa dos Conselhos, na rua Bahia nº 1.030, Jardim Sumaré, em Araçatuba, até o dia 14 de junho, das 8h30 às 16h, mediante apresentação de documentação completa exigida no edital. Não serão aceitas solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido no edital, sendo vedada a entrega parcial.
