A Câmara Municipal de Araçatuba decidiu, por 14 votos, pelo arquivamento da denúncia que pedia a cassação do prefeito Dilador Borges (PSDB). A acusação partiu do servidor municipal Rodrigo Andolfato, que alegou perseguição política nas avaliações de seu estágio probatório (exames por que passam os servidores concursados antes de sua efetivação no serviço público).
Para o recebimento da denúncia e formação de uma Comissão Processante (CP) seriam necessários 2/3 dos votos, o equivalente a 10 votos, já que a Casa tem 15 vereadores.
Os 14 vereadores presentes à sessão optaram pelo não recebimento da denúncia. Eles acompanharam o parecer jurídico da Câmara, que apontou falta de provas contundentes que comprovassem a denúncia de crime de responsabilidade por parte do prefeito. Apenas o vereador Flávio Salatino (MDB) estava ausente da sessão, em função do falecimento de seu pai.
Na denúncia, Andolfato transcreveu a conversa que manteve com seu avaliador durante o terceiro exame de seu estágio probatório. No diálogo, transcrito no documento protocolado na Câmara, o avaliador afirma que recebeu orientação da administração para reprovar o servidor.
São citados os nomes do prefeito, da vice, Edna Flor (PPS) e dos secretários Tadeu Consoni (Planejamento Urbano e Habitação) e Constantino Alexandre Vourlis (Obras e Serviços Públicos).
“DESCONFORTÁVEIS”
Ao justificar seu voto, o vereador Lucas Zanatta (PV) disse que as informações constantes na denúncia são “desconfortáveis”, mas não justificam o que ele chamou de “impeachment municipal”.
“A gente não sabe se o avaliador sustentaria o que está no áudio. O assunto preocupa porque é o emprego público de uma pessoa, mas a Justiça e o Ministério Público têm poder investigativo para avaliar o caso”, afirmou Zanatta, ao justificar o voto pelo arquivamento da denúncia.
COVARDIA
O vereador Denilson Pichitelli (PSL), que é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba, disse que estudou a denúncia com o departamento jurídico da entidade e concluiu que o MP é o órgão indicado para investigar o caso. Ele disse, no entanto, que a entidade está à disposição do servidor para apoiá-lo no que for necessário.
“Quero acreditar que os citados neste auto não tenham cometido esta falha. É lamentável se isso realmente ocorreu. Se ocorreu, vejo como covardia contra o servidor público usar esta prática para cercear o direto de a pessoa se manifestar politicamente. Acredito que o Ministério Público vai acatar a denúncia e, se tiver fundamento, vai voltar para esta Casa”, justificou Pichitelli.
“LEVIANDADES”
O líder do governo na Câmara, Jaime José da Silva (PTB), disse que leviandades não devem ser postas na Casa na tentativa de desestabilizar a gestão.
“Não existem fatos que mereçam qualquer tipo de avaliação. Apenas o orgulho ferido de um funcionário que precisa ser avaliado, sim, isso não significa perseguição, significa preocupação”, afirmou. “Esta Casa ser afetada por uma questão desse porte é algo inadmissível. Não somos joguete na mão de ninguém para que este tipo de coisa prospere”, completou.
SUPERFICIAIS
Apesar de ter votado contra o recebimento da denúncia, a vereadora Beatriz (Rede) apontou falhas nos exames probatórios do servidor. “Espero que os documentos apresentados sejam parciais, porque as avaliações citadas na denúncia estão muito superficiais e apontam que não houve plano de ação”, disse.
Beatriz, que é avaliadora de estágio probatório na educação municipal, explicou que o plano de ação é um documento em que o superior imediato do servidor aponta o que é necessário para que ele melhore o seu desempenho no serviço público.
“Na terceira avaliação foi pior ainda, porque o avaliador escreveu que faltaram equipamentos, máquinas e insumos para que o avaliado tivesse melhores condições de trabalho. Isso é um problema da administração, não do servidor”.
OUTRO LADO
O autor da denúncia disse não concordar com o uso da palavra leviandade pelo líder do governo na Câmara. “A partir do momento em que um colega de trabalho seu acusa o principal gestor da cidade, a obrigação mínima era levar isso a conhecimento da Câmara. Se eles julgaram que não há motivo para julgar o mérito da questão, sem problemas, é um direito do julgamento político da Câmara não fazê-lo”, disse Andolfato.
Ele considerou que o resultado da votação poderia ser outro, para se apurar os fatos. “O recebimento da denúncia não significava a cassação, mas a abertura de um inquérito para investigar uma perseguição contundente, comprovada, de alguém para comigo”, afirmou.
