O vereador Arlindo Araújo (PPS) protocolou na Câmara Municipal projeto que prevê salário de R$ 1 mil aos parlamentares araçatubenses. Hoje, eles recebem R$ 6,5 mil mensais.
A proposta, que tem a assinatura dos vereadores Jaime José da Silva (PTB), Rivael Papinha (PSB), Carlinhos do Terceiro (SD) e Alceu Batista Júnior (PV), já está tramitando na Casa. Após passar pelas comissões, será colocada para apreciação do plenário.
Araújo havia proposto, anteriormente, a extinção do salário dos parlamentares. A matéria, no entanto, recebeu parecer contrário do departamento jurídico da Câmara.
O entendimento, conforme prevê a legislação, é que o salário dos vereadores deve ser, no mínimo, o equivalente a 3% dos vencimentos dos deputados estaduais, que recebem R$ 26,3 mil mensais.
Por esta conta, os vereadores devem receber, pelo menos, R$ 789,00 por mês. “Como é inconstitucional extinguir o salário, que passe a ser, então, de R$ 1 mil. Os colegas terão a oportunidade de fazer as suas alegações, pois o projeto já está tramitando e vai à votação”, disse o vereador, ao usar a tribuna durante a sessão desta segunda-feira (3).
ASSESSORES
O vereador aproveitou para falar sobre os salários dos assessores parlamentares, já que seu anteprojeto propondo à Mesa Diretora que apresentasse uma proposta para reduzir os vencimentos de todos os assessores para R$ 3 mil também foi considerado inconstitucional pelo jurídico da Câmara.
Hoje, os salários dos assessores parlamentares variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, de acordo com a função (os chefes de gabinete ganham mais) e as gratificações.
Os advogados da Casa argumentam que não há como reduzir salário de funcionários. Araújo, no entanto, afirmou que é possível mudar isso extinguindo os cargos e criando outros novos.
“Isso já foi feito na Casa, quando o Ministério Público questionou os cargos de assessores”, exemplificou. “As pessoas são dispensadas e depois são recontratadas”, completou.
O vereador disse que está trabalhando neste sentido. “Não só fazemos sugestões, como procuramos trilhar dentro do que é legal, as proposições estão feitas de forma muito claras e objetivas”, finalizou.
