Prefeitos da região de Araçatuba se articulam para estender seus mandatos e também os dos vereadores até 1º de janeiro de 2023. A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Se passar na Câmara dos Deputados e no Senado, as eleições de 2020 serão suspensas e só haverá novo pleito em outubro de 2022.
O principal argumento do autor da matéria para a prorrogação dos mandatos é a possível economia que seria obtida com a unificação das eleições. “Serão eliminados os gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada”, afirma, no texto enviado ao Congresso.
Ele cita também “ideais republicanos” em seu texto apresentado ao Congresso. “Com a supressão do pleito de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”, diz, na sua proposta.
ADESÃO
Na prática, os atuais gestores e parlamentares ganhariam meio mandato, sem gastos e desgastes de campanha eleitoral. Um dos articuladores para que a matéria seja aprovada, o prefeito Flávio Giussani (PTB), elaborou uma carta-manifesto e disse já ter conseguido, até agora, o apoio de 430 dos 625 prefeitos do Estado de São Paulo.
Ele espera conseguir a adesão de pelo menos 500 prefeitos. Para isso, conta com a articulação da prefeita de Lourdes, Gisele Tonchis (DEM), e do de Nova Luzitânia, Laerte Aparecido Rocha (PSDB). Os prefeitos de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), e de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), também são favoráveis à proposta, assim como a presidente da Câmara de Araçatuba, Tieza (PSDB).
“Nós deflagramos um movimento de apoio à PEC 56 para unificar as eleições no País, pois a população não suporta mais a cada dois anos ter uma eleição”, justificou Giussani . Além de prefeitos, ele disse que a ação tem o apoio dos vice-prefeitos, vereadores, deputados federais e senadores.
ENTIDADES
Nesta segunda-feira (6), foi realizada uma reunião da Associação de Prefeitos do Estado de São Paulo (Apreesp), na Assembleia Legislativa, com a presença de cem prefeitos e de cinco deputados federais, entre eles, a líder do governo na Câmara Federal, Joice Hasselmann (PSL), que, segundo Giussani , já se manifestou a favor da proposta.
Ele afirma, também, que o movimento a favor da PEC 56 foi incorporado pela Associação Paulista dos Municípios (APM) e será discutido na próxima semana na Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A TOQUE DE CAIXA
Para ser aprovada, a PEC precisa ser votada a toque de caixa, porque o artigo 16 da Constituição Federal, que trata dos direitos políticos, prevê que qualquer lei que altere as regras do processo eleitoral deve ser publicada até um ano antes das eleições, ou seja, o prazo acaba em outubro deste ano para que a mudança passe a valer no atual mandato dos prefeitos.
MENOS CONCORRENTES
O analista político Peter Abreu, da ABR Inteligência, empresa de consultoria e pesquisa, com atuação em todo o País, afirma que muitos deputados são a favor da medida porque pretendem manter os seus mandatos na Câmara Federal e, com a aprovação da PEC, haveria menos concorrentes.
Isso ocorreria, porque, com as eleições unificadas, não seria possível que um deputado disposto a ser prefeito de sua cidade concorresse a uma vaga na Câmara dos Deputados.
CONTRÁRIOS
De outro lado, os parlamentares que desejam ser prefeitos são contrários à medida, porque, caso não sejam eleitos à Prefeitura, continuariam com seus mandatos de deputado.
“Os candidatos vão ter que escolher os cargos que irão disputar se a PEC for aprovada”, resume Peter. Ele acredita que, se a proposta entrar na pauta do Congresso, tem grande chance de ser aprovada.
No entanto, o que poderia impedir a sua aprovação, segundo ele, é o posicionamento dos dirigentes partidários, que deixariam de receber a verba de campanha a cada dois anos, pois elas passariam a ser distribuídas a cada quatro anos.
Para Abreu, a proposta não tem legitimidade para quem está descontente com o gestor atual.
DILADOR E TIEZA SÃO FAVORÁVEIS À PROPOSTA
O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), também diz ser a favor da PEC 56. “Acredito que a intenção da proposta é positiva, pois o objetivo é gerar economia com gastos de campanha”, disse.
Ele afirma, no entanto, ser a favor do fim da reeleição. “A reforma política se faz necessária, sou favorável que junte o processo eleitoral, que seja tudo no mesmo ano, mas que acabe a reeleição”, afirmou. Ele também disse ser a favor de que se altere o sistema eleitoral para deputados e de que se implemente o voto distrital.
Para Dilador, quatro anos é pouco para um prefeito executar um bom plano de governo. “Mas cinco anos é o ideal”, pontuou. O prefeito de Braúna, Flávio Giussani (PTB), também disse ser contra a reeleição e a favor do mandato de cinco anos para os prefeitos.
CÂMARA DE ARAÇATUBA
A presidente da Câmara de Araçatuba, Tieza (PSDB), diz ser favorável à PEC pela “economia significativa que vai gerar”. “Realizar eleições a cada dois anos é um gasto desnecessário, não altera em nada o panorama político nem o trabalho do Executivo ou Legislativo. Temos passado muita dificuldade, então, podendo aliviar um pouco essa carga, é uma medida interessante”, afirmou.
MEDIDA NÃO PREVÊ FIM DA REELEIÇÃO
A PEC 56 não prevê o fim da reeleição nem o mandato de cinco anos para os chefes de Executivo, embora o assunto esteja sendo discutido nos bastidores para que se consiga a aprovação da prorrogação dos mandatos.
Se for instituído o mandato de cinco anos para prefeitos, o mesmo deve ocorrer com o de vereadores e com todos os demais cargos eletivos para garantir a unificação das eleições.
Isso significa que deputados, governadores e presidente da República também teriam o mandato estendido – o que pode ser feito até 2021, já que as eleições gerais estão previstas para 2022.
A medida pode fazer com que os prefeitos conquistem o apoio de mais parlamentares para a aprovação da PEC 56, desde que atrelada à mudança de quatro para cinco anos de seus mandatos.
ARTICULADOR DA PROPOSTA FALA EM ESTABILIDADE POLÍTICO-INSTITUCIONAL
Além da redução dos custos, apontada como um aspecto favorável pelos defensores da proposta, o prefeito de Braúna, Flávio Giussani (PTB), principal articulador da proposta na região, cita também que a prorrogação dos mandatos evita a “quebra da ambiência político-institucional”. “Se tem nova eleição, muda o cenário e afeta a estabilidade político institucional”, disse.
Giussani afirma que os atuais governadores dos Estados e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), foram eleitos no mesmo contexto socioeconômico. “Isso, na medida em que estes três níveis de governo podem produzir políticas públicas harmoniosas, unificando as eleições, o que propicia um trabalho conjunto de mais tempo”, defende, citando a necessidade de estabilidade para atrair investimentos estrangeiros.
