Os vereadores de Araçatuba devem analisar e votar, na próxima segunda-feira (27/5), a partir das 19h, um projeto de lei que visa garantir a segurança aos pedestres nas áreas de entrada e saída de estacionamentos. A proposição é uma das cinco matérias da 17ª sessão ordinária do ano.
O projeto é assinado pelos vereadores Cido Saraiva (MDB) e Beatriz (Rede). Os objetivos da matéria são melhorar as condições de trânsito na cidade e conscientizar os empresários sobre a garantia de segurança aos pedestres.
Sobre assunto parecido, o vereador Denilson Pichitelli (PSL) apresenta projeto de lei que cria a área de segurança escolar na rede municipal de ensino. A ideia é melhorar a segurança, além de prevenir possíveis situações de perigo aos alunos.
MULTAS A BANCOS
O vereador Professor Cláudio (PMN) é proponente de projeto de lei que modifica a lei municipal nº 6.633/2005, aumentando o valor da multa para as agências bancárias que não atenderem o público em 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias anteriores e posteriores a feriados. De acordo com a proposta, a multa será de R$ 10 mil e poderá ser cobrada em dobro se ocorrer reincidência. A justificativa é que a legislação não está sendo cumprida.
O Executivo propõe, por meio de projeto de lei complementar, alterações no quantitativo dos cargos efetivos de controlador de vetores – que passa de 25 para 50, e de agente comunitário de saúde – que reduz de 300 para 275 vagas.
O Plenário ainda vai continuar a discussão e votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que proíbe o uso de logotipos e cores de representação político-partidárias pelos órgãos da administração municipal.
USO DA TRIBUNA
Os vereadores Lucas Zanatta (PV), Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB) e Dr. Alceu (PV) estão inscritos para falar sobre assuntos diversos no Pequeno Expediente. Cada parlamentar tem dez minutos para usar a tribuna.
A comunidade pode acompanhar a sessão ordinária pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; pela TV Noroeste, no Canal 19.1 em sinal aberto; pela Rádio Viva FM 106,7 e ainda pelo Canal do Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis neste site.
