O Ministério Público de Araçatuba abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar como são fixados os salários dos assessores parlamentares da Câmara Municipal de Araçatuba. A medida partiu de uma representação protocolada na Promotoria por um munícipe pedindo investigação sobre o assunto.
Em ofício encaminhado à Câmara, o promotor Luiz Antônio Andrade quer saber as razões de haver grande variação no valor das remunerações dos chefes de gabinete e dos assessores de relações parlamentares. O Legislativo tem dez dias para responder ao MP, prazo que vence no início da próxima semana.
O representante do Ministério Público anexou, em seu ofício, uma relação dos assessores e de seus respectivos salários, e pede que a Câmara especifique a situação individual de cada servidor que justifique as diferenças salariais. Conforme informações do site do Legislativo, os vencimentos dos assessores variam de R$ 5.928,00 a R$ 20.779,20.
REPRESENTAÇÃO
O procedimento da Promotoria foi provocado por representação protocolada no dia nove de abril pelo jornalista aposentado Iranilson Alves da Silva.
No documento, ele pede investigação de como se processam os pagamentos dos assessores dos vereadores e em que se baseia a Mesa Diretora da Câmara para conceder gratificações e outras vantagens que elevam os seus salários.
“Se todos os vereadores foram eleitos no mesmo pleito, tomaram posse na mesma data, qual a razão de assessores, muitas vezes do mesmo vereador, receber um salário com valor diferente?”, questiona Iranilson.
O jornalista aposentado pede ainda apuração do MP se há denúncias feitas contra vereadores por retenção de parte do salário de assessor e se há desvios de funções de assessores.
POLÊMICA
A polêmica envolvendo os salários de assessores parlamentares surgiu no início de abril. Na ocasião, o vereador Lucas Zanatta (PV) disse que o assunto deveria ser discutido, por considerar haver uma discrepância entre os salários dos vereadores, que recebem R$ 6,5 mil mensais, e os dos assessores, que chegam a valores que ultrapassam os R$ 20 mil.
Na sequência, o vereador Arlindo Araújo (PPS) apresentou um anteprojeto à Mesa Diretora da Casa propondo a extinção dos salários dos vereadores e a redução para R$ 3 mil dos salários de todos os assessores, incluindo os dos chefes de gabinete.
Por enquanto, nenhuma medida foi tomada pela Mesa, mas a presidente da Câmara, Tieza (PSDB), disse, em entrevistas à imprensa, que está estudando o assunto.
JORNALISTA DIZ QUE SALÁRIOS SÃO “ELEVADOS, DESCONEXOS E INEXPLICÁVEIS”
Em sua representação, o jornalista aposentado Iranilson Alves da Silva afirma que os valores pagos aos assessores comissionados, nomeados por livre escolha de cada vereador, são “elevados, desconexos e inexplicáveis”.
Ele citou que o ex-prefeito Cido Sério (PRB) respondeu a inúmeros questionamentos judiciais oriundos do MP, inclusive com afastamento do cargo e cassação do mandato, por ferir a legislação relativa à criação de cargos tidos como “de confiança”.
“Na Câmara Municipal de Araçatuba, ocorrem situações um tanto estranhas”, afirma Iranilson, ao citar as diferenças salariais entre os chefes de gabinetes e assessores parlamentares.
O jornalista aposentado cita, ainda, que a população de Araçatuba compareceu à Câmara com faixas e cartazes para protestar contra os salários dos assessores. “Esses salários são incompatíveis com a situação econômica do País e da cidade, que sofre com o elevado desemprego”, afirmou, no documento.
Ele prossegue, em sua crítica: “Alguns poucos privilegiados desfrutando de um cargo pelo qual não fizeram concurso público, garantindo a isonomia a todos. Pelo contrário, ganharam este cargo, por serem amigos do então candidato, e ajudado na eleição do mesmo, estabelecendo assim essa relação promíscua e incestuosa entre o vereador e o assessor”, escreveu.
Iranilson citou também que inúmeras denúncias ocorreram de fatos havidos em Câmaras Municipais de várias cidades, onde “há a nefasta prática do vereador reter parte do salário do assessor”.
Como exemplo, ele citou os casos ocorridos em Osasco (SP), onde foram presos 14 dos 21 vereadores acusados pelo MP de formação de quadrilha; e o de Belo Horizonte (MG), onde um vereador foi preso por reter 90% dos salários de seus assessores.
