A Justiça comunicou nesta terça-feira (28) o cartório de Mirandópolis da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de afastar a prefeita Regina Mustafa (PV) e seu vice, José Antônio Rodrigues (SD), de seus respectivos cargos. O presidente da Câmara, Carlos Weverton Ortega Sanches (MDB) deverá assumir a Prefeitura nesta quarta-feira (29), em sessão solene na Câmara Municipal, assim que a juíza eleitoral da cidade enviar um ofício formalizando o ato.
Sanches permanecerá no cargo até que novas eleições sejam realizadas no município, que tem cerca de 30 mil habitantes.
O TSE decidiu pela cassação da chapa da prefeita e do vice, eleitos em 2016, em sessão plenária realizada no dia 25 de abril, por maioria de votos, ao negar recurso do vice-prefeito da cidade, contra a cassação de seu mandato por rejeição de contas como agente público, devido a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O Plenário do TSE considerou que a manutenção da inelegibilidade do vice-prefeito contamina toda a chapa eleita, já que o candidato teve papel relevante na obtenção de votos no pleito, por ter sido justamente ex-prefeito de Mirandópolis.
O julgamento teve voto-vista do ministro Admar Gonzaga, que divergiu do entendimento do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ficando vencido.
O ministro Jorge Mussi, que acompanhou o entendimento da maioria, pelo desprovimento do recurso, destacou que o TCE-SP rejeitou as contas públicas de José Antônio em razão de inúmeras irregularidades graves e insanáveis.
Elas foram verificadas em parceria firmada pelo município de Mirandópolis e um instituto para a construção de casas populares.
Quem assume a presidência da Câmara de Mirandópolis é o vice, Luciano Bersani (DEM). A vaga de Sanches no Legislativo será ocupada pelo suplente Jairo Amorim (MDB).
OUTRO LADO
A prefeita Regina Mustafa e o vice José Antônio Rodrigues, informaram, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguardam a comunicação oficial da Justiça para, em seguida, interpor os recursos cabíveis.
