Durante sessão realizada nesta terça-feira, com apenas dois votos contrários , nove vereadores de Valparaíso foram a favor do arquivamento de denúncia de nepotismo feita pelo ex-vereador Nicola Estermote Filho, pelo fato do prefeito ter contratado para cargo de confiança, um cunhado.
Apenas o vereadores João Pedro D´Avilla Carvalho Júnior e o presidente da Câmara, Eurípedes Alvarez, votaram a favor da denúncia. Os vereadores que votaram a favor do arquivamento do relatório foram, Carlos Alexandre Pereira (Xandy do Real), Claudemir Fernando Pereira (Tureba), José Aparecido Pistori (Cido Pistori), José Carlos Pereira (Zé Carlos), José Luís dos Santos (Zezão da Capoeira), Kléber de Lima (que é filho do prefeito), Manoel Messias de Menezes (Pastor Manoel), Marcos Alexandre dos Santos (Markim do Kal) e Rodrigo Carvalho Pinho (Rodrigo da Rádio).
Na justificativa do seu voto, o vereador João Pedro, que era a favor da investigação, justificou confirmando que houve nepotismo (confirmado pela comissão) e também pelo descaso do prefeito em responder os requerimentos, inclusive os solicitados pela Câmara. Quanto ao descaso em responder os requerimentos ele disse, “Solicitei no dia 14/02/19 cópia da ata de um leilão realizado pela prefeitura, sobre aluguel de tendas e outros e coincidentemente hoje fazem 3 meses sem resposta, que nos dá o sentimento de que quando omitem informações é porque algo estranho pode estar acontecendo.
A denúncia de nepotismo havia sido protocolada Nicola Estermote Filho, o qual havia pedido abertura de Comissão Processante alegando que o prefeito teria cometido algumas irregularidades político-administrativas, entre elas o nepotismo, ao nomear para o cargo comissionado de superintendente do DAEV (Departamento de Água e Esgoto de Valparaíso), Waldomiro Rodrigues, cunhado do prefeito (casado com a irmã do mesmo) e tio do vereador Kleber de Lima.
Para o ex-vereador, ao nomear o cunhado para o cargo o prefeito violou o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de ser uma infração político-administrativa julgamento da Câmara dos Vereadores dos Vereadores e sancionada a cassação do mandado por proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, caracterizando Nepotismo, com fundamento na súmula vinculante de número 13, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Estermote ainda relatou em sua denúncia que havia indícios de que o cunhado do prefeito ocupa o cargo de confiança sem ter curso superior adequado a função, tendo em vista que protocolou questionamento a respeito do assunto e não obteve resposta. Ele ainda pedia que, além da abertura de Comissão Processante para averiguar a conduta do prefeito, fosse requerida a devolução de todos os vencimentos pagos ao supervisor do DAEV, e que sejam enviadas cópias dos relatórios ao Ministério Público para futura ação de improbidade administrativa.
Em novembro do ano passado Estermote Filho já havia protocolado outra denúncia com pedido de abertura de comissão processante tendo como base um possível descumprimento de ordem judicial para extinção dos cargos de confiança de Diretor, do organograma do Executivo Municipal..Na época, o pedido foi rejeitado por seis votas contra cinco.
A reportagem apurou que o teor desta primeira denúncia foi com base em descumprimento de ordem judicial por parte do prefeito. Ele não teria cumprido prazo de 360 dias dado pela Justiça para extinguir todos os cargos de confiança classificados como Diretor, do organograma do Executivo. Fontes do Regional Press também informaram que teria ocorrido um erro de interpretação para o cumprimento, a partir da data de publicação da decisão e data da intimação.
