A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou nesta segunda-feira (6), durante a 14ª sessão ordinária do ano, projeto de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) que obriga a divulgação, no site da Prefeitura, de laudos técnicos de vistorias realizadas em pontes, viadutos, passarelas e outros equipamentos de uso público.
A ideia da proposta é informar sobre a situação estrutural dos locais. Os relatórios com os laudos técnicos devem ser divulgados periodicamente, conforme prevê emenda modificativa apresentada pelo autor e aprovada pelos vereadores.
O plenário também aprovou o projeto de lei, proposto pela vereadora Tieza (PSDB), que denomina Takeshi Ussui, mais conhecido como Tim Ussui, a Praça dos Esportes e da Cultura no Jardim Atlântico.
A Câmara aprovou, ainda, projeto do Executivo que terceiriza, mediante contrato de concessão de serviço público, a exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos em recinto próprio.
Outra proposta do prefeito Dilador Borges (PSDB) aprovada pelo Legislativo altera a linha perimetral urbana do município para que os proprietários do Sítio Santo Antônio implantem empreendimento imobiliário no local.
ADIAMENTOS
Os vereadores concordaram em adiar, por sete sessões, a discussão e votação do projeto de lei que cria a campanha permanente “A mulher na política”. A matéria é de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL).
A pedido do autor, foi retirado da pauta o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei complementar, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que visava ampliar a licença-paternidade dos atuais cinco dias para 15 dias ao funcionário público municipal.
