Executivo X Legislativo
O vereador Arlindo Araújo (PPS) chamou a atenção de seus colegas parlamentares durante a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (8) ao que ele chamou de “situação complicada no relacionamento institucional entre o Executivo e o Legislativo”. Isso ocorreu durante a votação de requerimento de sua autoria que questiona a Prefeitura sobre a fiscalização do cumprimento da lei 7.351, de maio de 2011, que proíbe o uso de sacolas plásticas pelo comércio.
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Arlindo se referia às declarações à imprensa feitas pelo assessor executivo da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Lucas Savério Protto, a respeito da lei que proíbe o uso de sacolas plásticas o comércio de Araçatuba. O assessor afirmou a um veículo de comunicação local que a fiscalização do cumprimento da lei não existe e que um dos problemas é a falta de fiscais.
Inadequadas
Araújo considerou as declarações do assessor inadequadas. “Ele disse que a lei é fraca, mas quem define quem vai fiscalizar é o prefeito, quando faz a regulamentação da lei. Isso não é atribuição do Poder Legislativo”, afirmou o vereador. “A lei foi aprovada e está em vigência. Se a fiscalização não ocorre, não é problema do Legislativo”, completou.
“Desmereceu”
Para o vereador, o assessor desmereceu o trabalho da Câmara. “A classe política já tem uma imagem ruim. Se membro do poder Executivo começa a achincalhar com o Legislativo e com a lei que nós aprovamos, não tem cabimento”, disse, durante a sessão. O vereador rebateu, ainda, a afirmação do assessor executivo, que disse que a lei deveria apontar uma alternativa aos comerciantes. “A lei diz bem claramente que as sacolas deverão ser biodegradáveis, já está aí a alternativa”, disse o vereador.
Informações
Em seu requerimento, Araújo questiona se foi expedido decreto regulamentador da lei; qual o número de fiscais existentes no quadro da Prefeitura; se este número é suficiente para a realização das fiscalizações e quais providências estão sendo tomadas para a efetiva fiscalização da lei.
Cobra 1
O aparecimento de cobras na Emeb Selma Maria Trevelin de Jesus foi alvo de requerimento do vereador Cido Saraiva (MDB). Ele disse que a visita do réptil à unidade escolar é frequente e pediu que a TV Câmara exibisse um vídeo para que o prefeito tomasse conhecimento do que está acontecendo. Ele quer saber que providências estão sendo tomadas pelo município para proteger as crianças e os funcionários da escola em relação ao visitante indesejado.
Cobra 2
O vereador professor Cláudio (PMN), que já foi Secretário Municipal de Educação, disse que o diretor da escola, Márcio Martins, orientou os funcionários a fazerem uma varredura na escola todos os dias, antes do início das aulas. “É um local ermo, vai aparecer cobra mesmo, mas é preciso que todos fiquem atentos”, disse.
Merenda na internet
A Prefeitura de Araçatuba terá de divulgar na internet o cardápio da merenda das escolas da rede municipal de ensino. Proposta de autoria de Cido Saraiva foi aprovada na última sessão da Câmara.
