A Prefeitura de São João de Iracema – a 90 km de Araçatuba – atendeu à recomendação expedida pela promotora de Justiça Júlia Alves Camargo e suspendeu o concurso que preencheria 30 vagas nos cargos de agente comunitário, assistente contábil / gestor de investimento, assistente social, auxiliar administrativo, braçal, cirurgião dentista, coletor, enfermeiro, farmacêutico, fiscal de tributos, médico, motorista, operador de máquinas, procurador jurídico, psicólogo, professor, serviços gerais, tratorista e vigia noturno. As provas seriam realizadas em 28 de abril.
Na recomendação do Ministério Público para suspensão do certame, a promotora frisou que a contratação da empresa Branzani & Piveta Assessoria e Consultoria, que realizaria o concurso, se deu mediante procedimento irregular de dispensa de licitação.
O documento listou ainda outras irregularidades, como indícios de ofensa ao princípio da publicidade, já que o município não disponibilizou em seu site, nem tampouco no Portal da Transparência municipal, a íntegra do contrato administrativo celebrado com a empresa para realização do concurso público.
A falta expressa atribuições dos respectivos cargos no edital, as incongruências entre a lista dos inscritos provisórios disponibilizada em 12 de abril e a de inscritos definitivos divulgada em 17 de abril, a simplificação do concurso para cargos de alta complexidade e a falta de notificação da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil para a participação na elaboração e aplicação do certame público foram outros problemas apontados pela promotora na notificação.
De acordo com a prefeitura, nova data de prova será divulgada quando as irregularidades apontadas forem sanadas.
