Nesta época do ano, em que ocorrem muito calor e chuvas, a Prefeitura de Penápolis, através do Serviço Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas, tem recebido um número muito grande de denúncias e reclamações acerca de terrenos sujos, com mato alto e entulhos. Por esta razão, o número de notificações para limpeza, sob pena de multa, também aumenta. Neste sentido, a administração municipal paz um alerta a todos os munícipes: a responsabilidade de manter a área limpa é exclusiva do proprietário.
Logo após receber a reclamação ou denúncia, um fiscal do município faz a vistoria no local e notifica o proprietário. É dado um prazo de 15 dias para as devidas providências, e caso não seja efetuada a limpeza, é aplicada a multa no valor de 173 UFP’s, totalizando R$ 631,45.
A partir daí, este proprietário recebe uma nova notificação, e um novo prazo de 15 dias é dado para a limpeza. Se a notificação para limpeza não for cumprida novamente, o proprietário é considerado reincidente e a multa é dobrada, no valor de 346 UFP’s, cujo valor total chega a R$ 1.262,90. Os valores da multas estão previstos na Lei Municipal 2043/15.
O Serviço de Fiscalização informa que somente nos três primeiros meses de 2019 foram emitidas 472 notificações, sendo que 90 delas viraram multa.
As multas por desrespeito ao Código de Obras e Posturas incluem a limpeza de terrenos, materiais depositados irregularmente em vias públicas, construção de calçadas, entre outros.
Multa por descarte irregular
Além das denúncias sobre terrenos com mato, a Prefeitura também recebe com frequência as queixas da comunidade sobre depósito irregular de lixo. Esse é um problema constante registrado na Ouvidoria Municipal.
Mesmo com a coleta de lixo em toda a cidade e com seis ecopontos espalhados em diversos bairros, muitas pessoas descartam irregularmente seus resíduos em espaços públicos.
Por conta disso, a partir de maio, moradores que desrespeitarem a legislação municipal estarão sujeitos a multas com base na Lei 2211/17 e no Decreto 5890/18. A norma disciplina as infrações para quem desrespeita o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos.
Desde novembro, a Prefeitura de Penápolis e o Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) realizam uma campanha de orientação sobre as exigências e penalidades previstas na lei, através de notificações.
Na referida lei está expressamente proibido o descarte de resíduos sólidos em locais não autorizados, como áreas verdes, praças, terrenos, entre outros. A queima de lixo também está proibida. Quem lançar lixo em córregos, rios, poços e galerias também está sujeito a penalidades.
Algumas proibições e infrações passíveis de multa: obstruir as bocas de lobo, sarjetas, valas, valetas e outras passagens de água de chuva; obstruir a rua com lixo ou veículo em mau estado de conservação ou de abandono; jogar lixo, animais mortos, móveis, óleo, gordura, graxa, entre outros, nas vias públicas, praças, terrenos; queima de lixo dentro ou fora da propriedade, entre outros.
Ainda com base da lei, os containers utilizados em obras deverão ser estacionados preferencialmente dentro da propriedade. Na impossibilidade, devem ficar na faixa de estacionamento, sem prejudicar o trânsito e com sinalização adequada. Já os estabelecimentos que vendem frutas, sorvetes, lanches e outros alimentos de consumo imediato, deverão dispor de lixeiras. E com relação à coleta de resíduos sólidos de qualquer natureza, a mesma só poderá ser feita por empresas ou pessoas devidamente cadastradas na Prefeitura e autorizadas pelo Daep.
Uso dos Ecopontos
A Prefeitura e o Daep novamente orientam os moradores a fazerem uso dos ecopontos, proporcionando um descarte correto e colaborando com o meio ambiente e a saúde da comunidade.
Os ecopontos funcionam todos os dias, inclusive aos finais de semana e feriados, das 07h às 18h. Confira a localização:
– Bairro Cidade Jardim (avenida Maria Rosa Passafaro Altimari, 1050)
– Jardim Pevi (rua Elpídio Ribeiro, 400)
– Jardim Tropical (rua Matias Martins Garcia, 739)
– Jardim Del Rey (avenida Avelino Bilche Filho, 1190)
– Parque Industrial (rua Francisco Colnaghi, 850)
– Santa Terezinha (acesso pela rua Altino Vaz de Mello)
