A maioria dos municípios da região de Araçatuba se encontra em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária: das 43 cidades do Noroeste Paulista, 34 apresentam problemas de receita ou indícios de irregularidades e foram alertadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A lista com os municípios foi publicada pela Corte nesta terça-feira (16) e faz parte do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal realizou as análises contábeis dos dados de receita e despesa do primeiro bimestre de 2019.
Dentre os cinco principais motivos que colocam os municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da Lei Orçamentária Anual (LOA)/Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
PROVIDÊNCIAS
No alerta aos prefeitos, assinado pelo presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, a orientação é que eles adotem providências para a regularização, nos termos do artigo 9º da LRF, segundo os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O comunicado cita problemas nas contas municipais previstos nos incisos I e V do parágrafo primeiro do artigo 59 da LRF.
O inciso I refere-se à insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
Já o inciso V aponta a existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
No caso de Araçatuba, segundo o TCE-SP, o problema está no inciso V. Há municípios, no entanto, em que são citados os incisos I e V.
É o caso de Alto Alegre, Auriflama, Barbosa, Birigui, Brejo Alegre, Gabriel Monteiro, General Salgado, Guaraçaí, Guzolândia, Ilha Solteira, Nova Castilho, Pereira Barreto, Rubiácea, São João de Iracema, Suzanápolis, Turiúba e Valparaíso. (Veja abaixo a lista dos municípios da região com problemas na gestão fiscal e orçamentária, os respectivos prefeitos e incisos em que se enquadram).
TUDO CERTO
Ainda segundo o TCE-SP, apenas três municípios estão regulares. São eles Castilho, Nova Independência e Sud Mennucci. Em todo o Estado, 61 cidades tiveram resultados que dispensaram a emissão de alerta previsto na LRF.
PREJUDICADOS
Já as cidades de Clementina, Coroados, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Piacatu e Santo Antônio do Aracanguá não apresentaram documentos ao Tribunal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderão ser penalizados.
No total, dentre os 644 municípios paulistas, 156 deixaram de informar o TCE-SP.
MUNICÍPIOS ALERTADOS PELO TRIBUNAL (COM PROBLEMAS)
Alto Alegre – Helena Berto Tomazini Sorroche I,V
Andradina – Tamiko Inoue V
Araçatuba – Dilador Borges Damasceno V
Auriflama – Otávio Henrique Ortunho Wedekin I,V
Avanhandava – Ciro Augusto Moura Veneroni V
Barbosa – Paulo César Balieiro I,V
Bento de Abreu – Genival Prates Alves V
Bilac – Vitor Osmar Botini V
Birigui – Cristiano Salmeirão I,V
Braúna – Flávio Adalberto Ramos Giussani V
Brejo Alegre – Adriano Marcelo Bonilha I,V
Buritama – Rodrigo Zacarias dos Santos V
Gabriel Monteiro – Vanderlei Antoninho Mendonça I,V
Gastão Vidigal – Roberto Carlos da Silva Breseghello I
General Salgado – Leandro Rogério de Oliveira I,V
Glicério – Ildo de Souza V
Guaraçaí – Nelson Kazume Tanaka I,V
Guararapes – Tarek Dargham V
Guzolândia – Luiz Antônio Pereira de Carvalho I,V
Ilha Solteira – Otávio Augusto Giantomassi Gomes I,V
Itapura – Fábio Dourado V
Lavínia – Clóvis Izidio de Almeida V
Lourdes – Gisele Tonchis V
Luiziânia – Ricardo Mathias Bertaglia I
Nova Castilho – João Tamborlin Neto I,V
Nova Luzitânia – Laerte Aparecido Rocha V
Penápolis – Célio José de Oliveira I
Pereira Barreto – João de Altayr Domingues I,V
Rubiácea – Lenira Maria Silva de Novais I,V
Santópolis do Aguapeí – Haroldo Alves Pio V
São João de Iracema Luciana Dias Rodrigues I,V
Suzanápolis Valter Crusca Lourenço I,V
Turiúba Rubens Fernando de Souza I,V
Valparaíso Lúcio Santo de Lima I,V
REGULARES
Castilho – Fátima Nascimento
Nova Independência – Thauana da Silva Duarte Joanini
Sud Mennucci – Júlio César Gomes
NÃO INFORMARAM O TCE-SP
Clementina – Célia Conceição Gomes Galhardo
Coroados – Terezinha Aparecida Castilho Varoni
Mirandópolis – Regina Célia Mustafa Araújo
Murutinga do Sul – Gilson Pimentel
Piacatu – Euclásio Garrutti
Santo Antônio do Aracanguá – Rodrigo Santana
FONTE: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
