Ilicitude?
Informações obtidas junto a profissionais da construção civil são unânimes: diversas Sociedades de Propósito Específico (SPE’s) não se registraram no Crea de acordo com o que determina a legislação. Portanto, atuaram ou estariam atuando de forma ilícita. Qual a vantagem de constituir uma SPE para construir edifícios e não registrá-las nas autarquias federais (leia-se Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e Conselho de Arquitetura e Urbanismo), como determina a lei?
Conselhos
Em se confirmando oficialmente as informações dos profissionais que atuam na área, onde estariam os fiscais dos respectivos Conselhos que não identificaram tal ilicitude praticada por essas SPE’s? Afinal, estamos falando de obras de grande porte, de edifícios, que levam anos para serem construídos.
Empréstimos Milionários
Essas SPE’s possuem capital social declarado entre R$10.000,00 (dez mil reais) e R$20.000,00 (vinte mil reais). Para construírem seus respectivos edifícios, essas sociedades obtiveram empréstimos milionários (financiamento) junto a bancos, com valores superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Fica a dúvida: poderia um banco financiar a construção de um edifício por uma empresa ilícita?
Tragédias anunciadas
Há que diga que após as matérias veiculadas – Tragédia Anunciada e Tragédia Anunciada 2 – o Crea/SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) resolveu fiscalizar as Sociedades com Propósito Específico contendo, como atividade econômica, a “construção de edifícios”.
Fiscalização
No dia cinco de abril, em entrevista ao programa Fala Tudo, da Band FM 96,9, o engenheiro e presidente do CREA-SP, Vinícius Marchese Marinelle, informou que o Conselho faria uma grande fiscalização no Estado para apurar as prováveis irregularidades nas Sociedades de Propósito Específico. Caso fosse comprovada tal prática ilícita, a empresa seria multada. Esta coluna irá solicitar ao CREA informações sobre a fiscalização, providências tomadas e resultados obtidos.
Habitese
Mudando de assunto, há robustos indícios de que edifícios em Araçatuba estariam sendo ocupados sem Habitese – documento emitido pela prefeitura que comprova a conclusão das obras.
De Olho
A coluna Falei e Ponto! continuará acompanhando estes e outros casos (ainda não mencionados), que, inclusive, podem configurar improbidade administrativa aos gestores, caso confirmados.
