O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Penápolis (Comdica) abriu inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis.
Interessados em participar da eleição podem se inscrever até o dia nove de maio, no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado no Paço Municipal (Avenida Marginal Maria Chica, nº 1.400 – Centro). O horário de atendimento é das 8h às 16h.
Todos os detalhes do processo de eleição dos conselheiros estão previstos no Edital CMDCA 01/2019, disponível no site da Prefeitura (www.penapolis.sp.gov.br).
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, que são eleitos por voto popular em eleição que acontecerá no dia seis de outubro. O mandato é de quatro anos, no período de 2020 a 2023. Terão direito a voto os eleitores de Penápolis, em dia com a Justiça Eleitoral.
Antes da eleição, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no edital e participar obrigatoriamente de curso sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, além de avaliação psicológica. O salário do conselheiro é de R$ 2.399,73 e mais cesta básica.
REQUISITOS
Para se candidatar ao processo de escolha, o interessado deverá ter reconhecida idoneidade moral; ter idade a partir de 21 anos; residir no município de Penápolis há mais de 2 anos; apresentar certificado de conclusão do ensino médio; estar em gozo de seus direitos políticos.
O candidato também deve apresentar declaração de disponibilidade exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar; ter reconhecida e comprovada experiência no atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no mínino de 2 anos; ter perfil psicológico e social adequado ao exercício da função de conselheiro tutelar, e, estar em pleno gozo das aptidões físicas e mentais para o exercício efetivo da função de conselheiro tutelar.
FUNÇÃO
Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Paulo Henrique Sanchez, todo o processo de escolha dos novos conselheiros terá a fiscalização do Ministério Público.
“Realizaremos um processo, seguindo todas as exigências da lei, para que possamos eleger pessoas comprometidas e preparadas para desempenhar a principal função do Conselho Tutelar que é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto”, destacou.
“O papel do Conselho Tutelar é agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta”, concluiu o presidente do Conselho.
