Os novos conselheiros tutelares de Araçatuba, que serão eleitos no dia seis de outubro deste ano, deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, ter curso superior e experiência mínima de três anos no atendimento a crianças e adolescentes, caso projeto de lei de autoria do Executivo seja aprovado pela Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (8).
As mudanças foram propostas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para a atualização da lei municipal que trata do assunto. Araçatuba possui um Conselho Tutelar constituído de cinco conselheiros, com mandato de quatro anos, podendo haver uma reeleição, e salário de R$ 2.800,00
A lei 7.536, de 2013, recebeu a última atualização em 2015 e não estabelece jornada de trabalho aos conselheiros. Com a nova redação, eles terão de cumprir jornada de 40 horas semanais.
FUNCIONAMENTO
O Conselho deverá funcionar ininterruptamente, de segunda a sexta, das 8h às 18h; e em sistema de plantão rotativo entre os cinco conselheiros, das 18h01 às 7h59, durante a semana, final de semana e feriado, mantendo, no mínimo, um conselheiro no exercício de suas atividades.
Hoje, segundo a lei vigente, o funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta, e nos demais horários, aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão.
Outra mudança é em relação à escolaridade. A lei anterior prevê escolaridade mínima equivalente ao ensino médio completo. Se aprovada a proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara, os conselheiros tutelares precisão ter ensino superior.
Também passa a ser obrigatória, caso o projeto seja aprovado pela Câmara, a comprovação de realização de um curso de noções de informática de no mínimo 30 horas.
Para se candidatar, o interessado não poderá ter pedido o mandato de conselheiro, conforme a redação da nova proposta. Hoje, só não é permitida a participação de conselheiros que tenham perdido o mandato anterior à eleição.
COMISSÃO DE ÉTICA
Segundo a advogada da Casa dos Conselhos, Daiane Zanata Martins Ferreira Schonfeld, as alterações são importantes para que a legislação seja atualizada. “Vários municípios já estabelecem jornada de trabalho e pré-requisitos como curso superior”, afirmou.
Ela explica que a formação da Comissão de Ética também deverá ser alterada, de acordo com a proposta enviada à Câmara.
Hoje, a Comissão é formada por três membros do Comdica, pelo coordenador do Conselho Tutelar e por um procurador do município. Com a mudança, saem as figuras do coordenador e do procurador, que serão substituídos por pessoas indicadas pelo Comdica e que tenham experiência com crianças e adolescentes.
ELEIÇÕES
As eleições para o Conselho Tutelar ocorrem, em todo o País, no primeiro domingo de outubro subsequente à eleição presidencial. Em 2019, o pleito cairá no dia seis de outubro.
