A Câmara Municipal de Birigui vota, em sua próxima sessão ordinária, na terça-feira (23), projeto de lei de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), que prevê a criação de 20 cargos no quadro efetivo de servidores da administração pública.
A proposta é criar 15 cargos para oficial administrativo, passando dos atuais 23 para 38, e cinco cargos para monitor lúdico, que passará de dois para sete, caso a matéria seja aprovada pelo Legislativo.
As vagas deverão ser preenchidas por meio de concurso público. O salário de oficial administrativo é de R$ 2.145,72 e o de monitor lúdico é de R$ 1.612,11.
Os servidores têm direito ainda a 13º salário e ao recebimento de um terço do salário referente às férias, além de abono salarial de R$ 150,00 mensais; vale-alimentação de R$ 200,00 e prêmio de assiduidade de R$ 250,00.
Os dois cargos exigem como requisito a formação completa no Ensino Médio. No caso de monitor lúdico, é preciso ter curso específico na área.
Em correspondência endereçada ao presidente da Câmara de Birigui, Felipe Barone, o prefeito argumenta que as quantidades dos cargos de monitor lúdico e oficial administrativo existentes não suprem às necessidades dos serviços públicos municipais.
Segundo Salmeirão, a atual demanda de serviços prestados pelo município, principalmente nas áreas administrativas e de Assistência e Desenvolvimento Social, exige maior número de funcionários para o seu atendimento.
O prefeito argumenta ainda que o aumento de vagas é compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com o Plano Plurianual (PPA).
No projeto, o chefe do Executivo de Birigui apresenta uma estimativa de impacto orçamento financeiro com a criação dos 20 cargos nos anos de 2019, 2020 e 2021.
CUSTOS
A previsão é de que este ano os 20 cargos representem um custo adicional de R$ 456.071,51, no período de junho a dezembro, o que equivale a 0,137% da receita do município.
Em 2020, os custos com os novos cargos deverão ser de R$ 820.928,72, 0,237% da receita. No ano seguinte, conforme os cálculos apontados no projeto, os gastos deverão ser de R$ 861.975,16, ou 0,238% da receita do município.
