Após muita discussão, pedido de adiamento e a interrupção da sessão por dez minutos, a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou o projeto de autoria do Executivo que prevê mudanças no Conselho Tutelar.
O imbróglio começou porque a vereadora Beatriz (Rede) afirmou que havia sido combinado com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica) a inclusão de uma emenda prevendo uma avaliação dos conselheiros tutelares pelas instituições atendidas pelo conselho tutelar.
“Isso é proteção para nossas crianças. Por que não colocaram?”, questionou a vereadora.
O vereador Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM) saiu em defesa da colega e chegou a pedir o adiamento da votação do projeto. “O Executivo assumiu o compromisso de enviar a emenda e não mandou”, afirmou. “Faz as leis na correria e depois quem paga o pato são as nossas crianças”, criticou.
A presidente da Câmara, vereadora Tieza (PSDB), no entanto, disse que somente o líder do prefeito, vereador Dr. Jaime, poderia solicitar que a apreciação da matéria fosse adiada, por se tratar de proposta do Executivo.
A sessão foi suspensa, então, por dez minutos. Na volta, Beatriz declarou que representantes do Comdica presentes à sessão se comprometeram a incluir no edital para eleição do Conselho Tutelar o teor da emenda que ficou de fora.
O projeto acabou sendo aprovado com uma emenda do vereador Dr. Jaime, que já havia sido apresentada, e prevê que o mandato do coordenador do Conselho Tutelar seja de um ano.
JORNADA
Com o novo texto, que deve ser sancionado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), os novos conselheiros tutelares que serão eleitos no dia seis de outubro deste ano deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, ter curso superior e experiência mínima de três anos no atendimento a crianças e adolescentes.
Araçatuba possui um Conselho Tutelar constituído de cinco conselheiros, com mandato de quatro anos, podendo haver uma reeleição, e salário de R$ 2.800,00.
ININTERRUPTO
A matéria prevê ainda o funcionamento ininterrupto do conselho, com plantões diários fora do horário normal de atendimento, que é das 8h às 18h. Hoje, o Conselho já mantém este esquema de plantão, mas não estava especificado em lei.
Também passa a ser obrigatória a comprovação de realização de um curso de noções de informática de no mínimo 30 horas. E, para se candidatar, o interessado não poderá ter pedido o mandato de conselheiro.
ÉTICA
A formação da Comissão de Ética também muda com a aprovação do projeto. Hoje, a Comissão é formada por três membros do Comdica, pelo coordenador do Conselho Tutelar e por um procurador do município. Com a mudança, saem as figuras do coordenador e do procurador, que serão substituídos por pessoas indicadas pelo Comdica e que tenham experiência com crianças e adolescentes.
ELEIÇÕES
As eleições para o Conselho Tutelar ocorrem, em todo o País, no primeiro domingo de outubro subsequente à eleição presidencial. Em 2019, o pleito cairá no dia seis de outubro.
