O vereador professor Cláudio (PMN) quer saber quantas agências bancárias foram multadas por não cumprir a lei municipal 6.333, desde que ela foi sancionada, em 2005. A lei estabelece prazo de 15 minutos para atendimento ao público em dias normais e de 30 minutos em dias que antecedem ou sucedem feriados.
O questionamento do vereador foi feito em requerimento aprovado pela Câmara Municipal, na sessão realizada na quarta-feira (7), em função do ponto facultativo da segunda (5), por causa do carnaval.
O parlamentar contou uma experiência desagradável que passou em um banco privado de Araçatuba. “Idosos estavam sendo maltratados, eles não chamavam os idosos na fila preferencial. E me incomodou ver uma velhinha de bengala que nunca era chamada pra ser atendida”, relatou, durante a sessão.
Na ocasião, o vereador diz ter chamado a fiscalização da Prefeitura, que multou o banco. “Agora eu quero ver se vão pagar a multa. Os bancos têm os melhores advogados do Planeta Terra”, citou.
O parlamentar quer saber quantas multas foram aplicadas e quais os valores arrecadados pelo município, anualmente, desde o início da vigência da lei, a título de multas que foram aplicadas aos bancos que descumpriram a lei. Ele também quer saber quantas denúncias foram apuradas pelo município.
“É um desrespeito. A lei fala em 15 minutos, só que um absurdo o que os bancos fazem com a população. Estas instituições financeiras lesam o povo nos juros de cheque especial, lesa na cobrança de taxa de manutenção de conta, não pagam a Previdência e ainda lucram horrores”, afirmou. Ele afirma que, muitas vezes, o atendimento nas agências ultrapassa os 40 minutos.
O vereador classificou como irresponsabilidade o não cumprimento da lei e diz ser favorável que o prefeito nomeie mais fiscais. “Tem que nomear, mandar multar e gerar dinheiro pra gente contratar pediatra, ginecologista. Só assim vão começar a respeitar os munícipes”, finalizou o vereador.
