Em primeira discussão, o plenário analisa projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara. A proposta é que os requerimentos de informações oficiais, votos de aplauso, congratulações, protesto ou repúdio sejam protocolados até ao meio-dia da sexta-feira que antecede a sessão ordinária. Hoje, esses documentos podem ser apresentados até o início da sessão.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) também assina projeto de resolução, propondo a criação de uma comissão especial de cinco vereadores para viabilizar a implantação de uma unidade do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico em Araçatuba.
Completam a pauta dois recursos solicitando o recebimento de projetos considerados ilegais pelos advogados da Câmara. Um deles também é do vereador Gilberto Batata Mantovani e se refere a projeto que possibilita a apresentação de defesa oral para o julgamento de recursos contra multas de trânsito. O vereador Rivael Papinha (PSB) assina o outro recurso da pauta, referente a projeto que prorroga por mais quinze dias a licença-paternidade no Estatuto do Funcionalismo Público Municipal.
TRIBUNA
Na segunda-feira, haverá Tribuna Livre, que foi requerida pela AMA (Associação de Amigos do Autista) de Araçatuba. Na fase do Pequeno Expediente, os oradores inscritos são os vereadores Gilberto Batata Mantovani, Dr. Jaime (PTB), Lucas Zanatta (PV) e Rivael Papinha.
Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 6 da NET), pela TV Noroeste (canal 19.1 em sinal aberto), pela rádio Viva FM 106,7 e pelas redes sociais, cujos links estão disponíveis no site www.camaraaracaatuba.com.br.
