Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir após o feriado de Carnaval, na quarta-feira (06/03), a partir das 19h, para discutir e votar cinco itens inscritos na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária do ano. São dois projetos de lei, uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), um projeto de resolução e um recurso, todos de autoria legislativa.
O vereador Gilberto Batata Mantovani assina a proposta de emenda à LOM, que será apreciada em primeira discussão. O parlamentar quer proibir a reeleição dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo.
Os projetos de lei da pauta instituem datas comemorativas por sugestão do vereador Dr. Almir (PSDB). O primeiro deles cria o Dia Municipal de Luta contra a Corrupção, a ser comemorado em 7 de abril, data da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A outra matéria fixa em 8 de outubro o Dia Municipal do Nascituro para celebrar a vida do bebê ainda no ventre da mãe.
A vereadora Tieza (PSDB) propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara para ampliar a participação popular na Tribuna Livre. O projeto de resolução, que será apreciado em primeira discussão, estabelece regras para a utilização do espaço por qualquer cidadão que vota em Araçatuba através de gravação feita pela TV Câmara.
Adiado por duas sessões, retorna à pauta o recurso do vereador Arlindo Araújo (PPS), pedindo o recebimento do projeto de lei que cria junto ao Centro de Controle de Zoonoses a Farmácia Veterinária Pública Municipal. O objetivo é garantir o fornecimento gratuito de medicamentos, tratamento e procedimentos para a saúde dos animais.
Inscritos para ocupar a tribuna na fase do Pequeno Expediente, os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza, Dr. Alceu (PV) e Dr. Almir terão até dez minutos cada um para falar sobre assuntos de livre escolha.
