O professor aposentado Euclides Garcia Paes de Almeida, 71 anos, protocolou um requerimento, na manhã desta quarta-feira (27), solicitando o tombamento da antiga estação ferroviária de Araçatuba. Nesta semana, a Prefeitura anunciou que pretende demolir o prédio, datado de 1963, para “melhorar a urbanização daquela área”.
Com o pedido, o município fica impedido de realizar a demolição do prédio, conforme o artigo 30 da lei número 7.419, de 29 de novembro de 2011, que institui a política de preservação e de tombamento do patrimônio cultural, material e imaterial do município de Araçatuba.
O artigo 30 prevê: “Ao ser aberto o processo de tombamento, imediatamente incidirão sobre o bem os efeitos legais de proteção contidos nesta Lei, até a decisão final da Câmara Setorial de Patrimônio Cultural”.
O processo de tombamento deverá ser levado à plenária do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba (CMPCA), que irá avaliar se o pedido é pertinente ou não, junto com uma avaliação técnica preliminar da Câmara Setorial do Patrimônio Cultural do próprio Conselho.
Se o parecer da Câmara do Patrimônio for aprovado, o chamado processo de instrução técnica do tombamento terá início. Após a conclusão desta fase, a Secretaria Municipal de Cultura determinará a publicação dos atos oficiais.
REFERÊNCIA HISTÓRICA
O professor aposentado Euclides Garcia Paes de Almeida disse que decidiu protocolar o pedido de tombamento por considerar que o prédio é uma referência histórica para Araçatuba.
“Infelizmente, nossa cidade não preserva a sua memória. Já foram demolidas as outras estações que remetiam à sua origem e não podemos permitir que mais esta seja destruída”.
Conforme a lei municipal que instituiu a política de preservação e de tombamento de Araçatuba, constitui e integra o Patrimônio Cultural do município o conjunto de bens móveis e imóveis, materiais e imateriais, públicos ou particulares, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes sujeitos formadores da comunidade araçatubense.
Para a historiadora Ângela Liberatti, a antiga estação ferroviária é importante para o município e é considerada histórica, levando-se em consideração que a cidade foi fundada há 110 anos e o prédio foi erguido há 55 anos (ele foi inaugurado em 31 de dezembro de 1963).
Ou seja, a plataforma de embarque e desembarques de passageiros da antiga estrada de ferro Noroste do Brasil foi construída quando Araçatuba tinha 55 anos de fundação.
“As construções estão ligadas a uma época, a um modo de viver a cidade”, argumentou. “Elas acabam constituindo a memória da cidade, a ligação do cidadão com a cidade”, complementou Ângela.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Além do pedido de tombamento, um grupo protocolou uma reclamação, nesta terça-feira (26), no Ministério Público do Patrimônio Histórico e Cultural, uma vez que o Executivo não consultou a Câmara Setorial de Patrimônio Histórico do CMPCA em relação à demolição da estação.
“A Câmara Setorial representa a população. Como as instâncias de comunicação com o povo não foram consultadas, pedimos à Promotoria que tome providências”, afirmou a professora de História Marisa Barbosa, que integra a Câmara de Patrimônio do Conselho de Políticas Culturais.
Marisa lembrou, inclusive, o que ocorreu com os grafites em São Paulo. “Lá, o Dória não consultou o Conselho de Patrimônio e teve de voltar atrás quando apagou os grafites”.
O grupo do qual a professora faz parte está organizando uma reunião para discutir o assunto, neste sábado (30), em horário a ser definido. No mesmo dia, está programado um abraço simbólico na estação ferroviária de Araçatuba, às 10h.
Após confirmar a sua intenção de demolir a antiga estação, o secretário municipal de Planejamento, Ernesto Tadeu Consoni, recuou, provavelmente, por causa da repercussão negativa nas redes sociais, e passou a afirmar que a demolição “é uma possibilidade que está em estudo”.
