A vereadora Cláudia Crepaldi (PCdoB), que participa desta segunda-feira (11) é autora do projeto de lei, em regime de urgência, que obriga a avalição periódica dos equipamentos esportivos do município. O objetivo é verificar as condições de segurança.
Cláudia participa, nesta segunda-feira (11), de sua última sessão em substituição ao vereador licenciado Cido Saraiva, que reassume sua função na Câmara nesta terça (12).
Também em regime de urgência, projeto de lei de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) regulamenta o uso nas Áreas Especiais de Interesse Ambiental (AEIA).
As modificações na lei municipal nº 7.052/2008 igualam as regras para loteamentos fechados e abertos, determinando que o lote para uso individual tenha área mínima de 200 metros quadrados.
Volta para análise, em segunda discussão e votação, o projeto de resolução, assinado pela vereadora Tieza (PSDB), que cria regras para permitir a utilização da tribuna livre por qualquer cidadão.
ODONTOLOGIA HOSPITALAR
Os 15 vereadores da Casa são autores de projeto de lei que obriga a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em unidades hospitalares.
O vereador Dr. Almir (PSDB) é autor de dois projetos de lei da pauta. Uma das matérias denomina Doutor Naércio Correia dos Santos a Rua B, do bairro Aviação. O outro projeto institui o Dia Municipal do Nascituro, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro.
Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para usar a tribuna os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Dr. Alceu (PV) e Dr. Almir. Cada parlamentar tem até dez minutos para falar sobre temas livres.
