Por nove votos contrários e três favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Araçatuba rejeitou, nesta quarta-feira (6), um recurso apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) solicitando o recebimento de um projeto de lei que buscava criar a Farmácia Veterinária Pública Municipal no Centro de Controle de Zoonoses.
O objetivo seria garantir o fornecimento gratuito de medicamentos, tratamento e procedimentos para a saúde dos animais. A proposta rendeu ampla discussão entre os vereadores até ser finalmente votada em plenário.
A maioria dos vereadores, no entanto, acompanhou o parecer jurídico da assessoria legislativa, que considerou o projeto com vício de iniciativa, ou seja, caberia ao Executivo propor a implantação da Farmácia Veterinária Pública Municipal.
Votaram a favor os vereadores Cláudia Crepaldi (PC do B), Lucas Zanatta (PV) e Arlindo Araújo (PPS). Os votos contra foram dos parlamentares Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Beatriz (Rede), Carlinhos do Terceiro (SD), Prof. Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL), Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB) e Rivael Papinha (PSB). Estavam ausentes os vereadores Dr. Flávio Salatino (PMDB) e Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM).
“Foi com muita tristeza que ouvi as colocações de alguns colegas vereadores aqui da casa. Eu já sabia que o projeto não iria passar”, afirmou o autor do projeto ainda antes da votação.
“Ficou muito claro aquilo que eu sempre me insurgi contra, que é a falta de independência do Poder Legislativo”, completou o parlamentar, ao afirmar que os vereadores se curvam ao prefeito e ao secretário de governo, Manoel Afonso Filho. “Os que adiantaram o voto deixaram claro que não estavam preocupados com o parecer jurídico. Foram consultar o prefeito, foram consultar o Manoel”, arrematou o vereador.
APROVADOS
Dos outros quatro itens que compunham a pauta da 5ª sessão ordinária do ano, realizada excepcionalmente nesta quarta-feira, em virtude do ponto facultativo de Carnaval, dois foram aprovados e dois adiados, conforme consenso em plenário.
Com 12 votos favoráveis, foi aprovada em primeira discussão uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a reeleição dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo. A iniciativa é do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR).
Pela mesma quantidade de votos a favor e também em primeira discussão, o plenário concordou com a proposta da vereadora Tieza (PSDB) de alterar dispositivos no Regimento Interno da Câmara para aumentar a participação popular na Tribuna Livre.
O projeto estabelece regras para a utilização do espaço por qualquer cidadão que vota em Araçatuba por meio de gravação feita pela Assessoria de Comunicação e Imprensa do Poder Legislativo, via TV Câmara.
ADIADOS
Atendendo a um pedido do vereador Dr. Almir (PSDB), os dois projetos de lei da pauta que instituem datas comemorativas foram adiados, com o aval do Plenário.
O primeiro deles cria o Dia Municipal de Luta contra a Corrupção, a ser comemorado em 7 de abril. O outro fixa em 8 de outubro o Dia Municipal do Nascituro para celebrar a vida do bebê ainda no ventre da mãe.
