A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, em votação única, o projeto de lei do vereador Arlindo Araújo (PPS) que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município. A matéria foi aprovada por 12 votos a 2. Os votos contrários foram dos vereadores Dr. Almir (PSDB) e Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM).
Ativistas da causa animal, familiares com filhos ou parentes com neurodiversidades e comerciantes do setor de fogos lotaram o plenário da Câmara. Com cartazes, cada lado tentava sensibilizar os vereadores. Após a aprovação do projeto, os manifestantes aplaudiram a decisão do Legislativo.
A matéria rendeu discussão entre o autor do projeto e o vereador Dr. Almir, que defendia a mudança do projeto, por considerar que ele irá prejudicar os empresários que comercializam fogos na cidade.
“Se a lei passar, os comerciantes não terão o que vender. São pais de família que têm suas contas pra pagar e precisam colocar feijão na mesa”, argumentou o parlamentar do PSDB.
Ele defendeu que o projeto fosse modificado, prevendo um período de transição e que fosse incluída a permissão do uso de fogos de vista (sem estampido).
Arlindo Araújo, por sua vez, disse que o colega foi incoerente ao tentar desqualificar a proposta. “O projeto não proíbe o comércio. Eles vão comercializar o que eles quiserem”, contra-argumentou o autor. “Ele faz confusão mental, não tem domínio no raciocínio e fala um monte de asneira. A gente só pode impedir, no âmbito da legalidade, a soltura de fogos”, prosseguiu Arlindo.
IDOSOS E AUTISTAS
Já o vereador Lucas Zanatta (PV) citou uma idosa do Asilo São Vicente de Paulo, que passa mal com os fogos de artifício, para justificar seu voto favorável ao projeto.
Zanatta mencionou também que o barulho dos fogos desencadeia crise de ansiedade e choro nas crianças atendidas na Associação dos Amigos dos Autistas (AMA).
PUNIÇÕES
O projeto de Arlindo, que agora vai à sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB), prevê a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de vista com estampido; fogos de estampido; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; os denominados “pots-à-feu”, “morteririnhos de jardim”, “serpentes voadoras” e similares.
Os que descumprirem a lei estarão sujeitos a punições, que deverão ser estabelecidas em decreto regulamentador, segundo o projeto.
Seu artigo terceiro prevê que são passíveis de punição as pessoas físicas, inclusive detentoras de função pública, civil ou militar, bem como toda instituição ou estabelecimento, organização social ou pessoa jurídica que atentarem contra a lei ou que se omitirem no dever legal de exigir seu cumprimento.
INCÔMODO
Em sua justificativa, Araújo cita que o barulho dos artefatos causa incômodo a bebês e idosos, que podem sofrer lesões auditivas, e também aos animais, que têm audição mais sensível.
“Palpitações, taquicardia, salivação, tremores, sensação de insuficiência respiratória, falta de ar, náuseas, atordoamento, sensação de irrealidade, perda de controle e medo de morrer são alguns dos sintomas que os fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos podem causar ao animal”, argumentou.
VETO
Em maio de 2017, o projeto do vereador do PPS foi aprovado pela Câmara, por unanimidade, mas acabou vetado pelo prefeito no mês seguinte. O veto foi mantido pelos mesmos vereadores que haviam votaram a favor da matéria.
Em janeiro deste ano, Araújo decidiu reapresentar o projeto, pela qualidade de vida das pessoas e dos animais.
“Há uma manifestação da população em vários segmentos, pessoas ligadas à causa animal, à saúde pública, famílias que têm crianças autistas, médicos que são favoráveis à proibição dos fogos porque eles mutilam as pessoas”, disse.
Ele afirmou, ainda, que possui um abaixo-assinado de centenas de munícipes que são favoráveis ao projeto.
