O vereador Lucas Zanatta (PV) apresentou novo requerimento questionando a Prefeitura a respeito da readequação do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) pago à Receita Federal pelo município. A medida, segundo ele, pode proporcionar uma economia milionária aos cofres municipais e ainda possibilitar o resgate de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, que hoje beiram os R$ 8,7 milhões.
O RAT é uma contribuição previdenciária que cobre os custos com trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. O percentual cobrado do empregador varia de acordo com o risco do ambiente de trabalho.
Hoje, a Prefeitura recolhe 2% sobre a sua folha de pagamento, o que representa perto de R$ 290 mil mensais, referentes ao RAT. Caso providenciasse a sua readequação, poderia passar a pagar 1%, reduzindo pela metade os custos com a contribuição.
“A Receita tributa os 2%, mas se você provar que sua atividade não tem risco, o percentual cai”, explica o vereador. Ele vem questionando o município sobre isso desde 2017.
IMPUGNADO
No ano passado, a Prefeitura chegou a abrir uma licitação para contratar uma empresa que faria a avaliação do risco ambiental das atividades executadas pelo município, mas o processo foi impugnado.
“Esta avaliação é importante para comprovar que não há risco na maioria das atividades da Prefeitura, já que grande parte dos funcionários é da área administrativa”, argumenta o vereador.
Além de representar uma economia que pode chegar a R$ 145 mil mensais, o município, com a avaliação, poderá requerer o ressarcimento de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, que somariam, segundo Zanatta, mais de R$ 8,7 milhões.
QUESTIONAMENTOS
No requerimento aprovado na última sessão da Câmara, o vereador quer saber se um novo processo licitatório foi contratado, para contratação de empresa especializada na elaboração dos documentos necessários ao ressarcimento e se tais documentos foram elaborados.
Caso os documentos não tenham sido elaborados, Zanatta quer saber o motivo. Por último, ele pede informações sobre as ações que estão sendo desenvolvidas efetivamente pela administração municipal objetivando o ressarcimento dos valores referentes ao RAT.
