A Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba apresentou, na primeira reunião do Conselho Municipal de Saúde (Comus) 2019-2022, o plano de readequação para utilização de espaço e transformação de prédios destinados a Unidades de Pronto Atendimento (UPA), das zonas Leste e Sul, em Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A reunião aconteceu na noite de terça-feira (19), na Câmara Municipal de Araçatuba, face a autorização do Ministério da Saúde e atendendo as exigências de sua portaria nº 3.583, de 5 de novembro de 2018, que regulamenta o processo de transformação desses equipamentos de saúde nos bairros Umuarama e Morada dos Nobres.
A proposta foi aprovada pelos 38 membros do Comus, sob a presidência de Thiago Mendes. “O conselho, reconhecendo a falta de recursos para funcionamento e manutenção das UPAS, compreende o pedido da Secretaria e aprova a transformação das unidades em UBS, entendendo que todas as ações cabíveis ao âmbito municipal, nesta fase, foram concluídas.”
Ainda segundo Mendes, ficou estabelecida a proposta de redistribuição de equipes e descentralização dos serviços, ampliando o acesso bem como o atendimento em horário estendido, até as 20h.
Segundo a secretária municipal de Saúde de Araçatuba, Carmem Silvia Guariente, o próximo passo é a reunião com a Comissão Intergestores Regional (CIR), a ser realizada em março, junto ao Departamento Regional de Saúde (DRS II).
A documentação ainda passará pelas avaliações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissão Intergestores Tripartite entre município, Estado e Ministério (CIT). “Havendo aprovação em todas essas instâncias, somente então o município poderá realizar as adequações estruturais necessárias para o início das atividades como Unidade Básica de Saúde”, detalha.
