Um recurso de autoria do vereador Cido Saraiva (MDB) e duas urgências encaminhadas pela Prefeitura formam a pauta da Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que será realizada a partir das 19h de segunda-feira (11/02).
Após parecer contrário da Procuradoria Legislativa, o vereador Cido Saraiva pede ao plenário que receba um projeto de lei complementar, de sua autoria, que fixa o índice a ser aplicado nas revisões dos salários dos servidores do Poder Executivo. Conforme os advogados da Câmara, a iniciativa dessa matéria é da Prefeitura.
A pedido do líder do governo, vereador Dr. Jaime (PTB), outros dois projetos de lei complementar, assinados pelo Executivo, deverão ser apreciados em regime de urgência. O primeiro deles cria funções gratificadas de Supervisor de Equipe e de Gerente de Campo na estrutura de empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias.
Também em regime de urgência, o plenário deverá discutir e votar o projeto que cria uma gratificação mensal de 50% do salário-base para os motoristas das secretarias municipais de Saúde e de Educação que trabalham com o transporte de pacientes e alunos.
Durante a fase do Pequeno Expediente, os vereadores Carlinhos do Terceiro (SD), Cido Saraiva (MDB), Prof. Cláudio (PMN) e Denilson Pichitelli (PSL) poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha.
