Um projeto de lei aprovado e um recurso rejeitado. Esse foi o saldo da 4ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (25/02), na Câmara Municipal de Araçatuba.
Por unanimidade, o plenário aceitou o projeto de lei, de autoria do vereador Dunga (DEM), que determina à Prefeitura a destinação de espaços públicos apropriados, em todas as regiões da cidade, para a realização de atividade artesanal. O objetivo é facilitar a vida dos artesãos.
Já o recurso apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) foi recusado por onze votos contrários. O parlamentar pedia o recebimento de projeto de lei sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para os veículos estacionados na Zona Azul. Com o resultado, a matéria, que já havia sido considerada ilegal pelos advogados da Câmara, será arquivada.
ADIADOS
A pedido do vereador Dr. Almir (PSDB), o projeto de lei de sua autoria, que estabelece regras para a ocupação do solo por empresas que comercializam e estocam combustíveis, foi adiado por cinco sessões.
O mesmo prazo de adiamento foi concedido ao vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) em relação ao recurso que pede o recebimento de projeto de lei que possibilita defesa oral em recursos contra infrações de trânsito.
