A Câmara de Birigui votará na noite desta terça-feira, 19, um projeto de autoria do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), após indicação da vereadora Carla Bianchi (PSD) que regulamenta os veículos de tração animal no município. A proposta apresenta algumas modificações em relação à primeira, protocolizada no ano passado, que foi retirada de tramitação.
Uma das alterações foi em relação ao período em que o proprietário tem que levar seu animal para passar por exames, feitos por veterinário da prefeitura, para verificar se ele está em boas condições de saúde e se não está sendo levado a esforço físico inadequado. Anteriormente, o dono do animal teria que levá-lo a cada quatro meses.
Na nova propositura, esse prazo foi estendido para seis meses.
Também foi acrescentado a esse artigo a proibição de uso de chicote ou qualquer tipo de objeto que maltrate o animal.
Permanecem na lei a obrigação de o proprietário realizar o tratamento do animal, caso fique constatado que ele não está em boas condições de saúde; e a exigência de o proprietário cuidar do animal quando ele não puder mais servir ao trabalho, com alimento, medicação e manutenção em local apropriado e limpo.
