Os vereadores de Araçatuba retomaram nesta segunda-feira (04/02) as sessões ordinárias após quase dois meses de recesso parlamentar. No retorno das reuniões legislativas, foram aprovados cinco dos dez projetos de lei que formavam a pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2019.
O vereador Dr. Almir (PSDB) assina um dos projetos aprovados. A propositura proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam a finalidade a que se destinam.
Outros dois projetos de lei aprovados pelo plenário são de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB). Um deles permite a utilização das vagas de carga e descarga existentes na Zona Azul para o estacionamento gratuito de motos. A proposta recebeu 10 votos favoráveis e três contrários. Votaram contra os vereadores Cido Saraiva (MDB), Arlindo Araújo (PPS) e Carlinhos do Terceiro (SD).
O segundo projeto de autoria do vereador Dr. Jaime, assinado em conjunto com o vereador Dr. Alceu (PV), altera o Código de Posturas do Município. A matéria fixa em 85 decibéis o nível máximo de som permitido para estabelecimentos comerciais e de diversões públicas, como bares e clubes noturnos, equiparando-o ao das igrejas e veículos. Onze vereadores votaram a favor da proposta e apenas o vereador Lucas Zanatta (PV) posicionou-se contrário à mudança.
Completam a lista de projetos aprovados na 1ª Sessão Ordinária do ano uma propositura do vereador Dr. Alceu, que denomina Batin Cecilio a Rua 15 do loteamento Green Park e uma matéria assinada pelo vereador Rivael Papinha (PSB), que declara de utilidade pública o IVVH (Instituto de Valorização à Vida Humana).
ADIADOS
A pedido do autor, o vereador Dr. Almir, o projeto de lei que estabelece regras para a ocupação do solo por empresas que comercializam ou estocam combustíveis, inclusive para consumo próprio, foi adiado por três sessões.
O vereador Dr. Almir solicitou ainda o adiamento por cinco sessões do projeto de lei que denomina Doutor Naércio Correia dos Santos a Rua B do bairro Aviação.
Outros dois projetos, que tiveram a discussão e votação adiadas por duas sessões, são de autoria do vereador Arlindo Araújo. Um deles determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam produtos de origem ilícita. A outra matéria adiada institui o programa “Bueiro Inteligente” nos novos loteamentos do município para prevenir enchentes e alagamentos.
O vereador Dunga (DEM) também solicitou o adiamento por duas sessões do projeto de lei que determina à Prefeitura a destinação de espaços públicos apropriados para artesanato em Araçatuba.
