Em períodos de grandes descontos nas vendas, como, por exemplo, a Black Friday, o conhecimento sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor pode auxiliar na hora das compras. Em 2018, a data reservada para promoções será 23 de novembro.
O portal da Fundação Procon-SP, instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, oferece o download completo da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. Além da legislação que completou 28 anos recentemente, o material engloba outras leis e decretos voltados ao setor.
O Código de Defesa do Consumidor estabeleceu os direitos do cidadão e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no Brasil, bem como definiu padrões de conduta, prazos e penalidades em casos de desrespeito ao texto aprovado.
Direitos
No País, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é o ente público pioneiro no assunto, considerado sinônimo de respeito ao assegurar os direitos do cidadão. A missão do órgão é planejar, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa dos clientes em São Paulo.
Vale destacar que a Fundação Procon-SP conta com diversos canais de comunicação para os consumidores residentes no Estado. O portal da instituição apresenta orientações de consumo e um cadastro de reclamações fundamentadas, com uma lista de empresas reclamadas para consultas.
O órgão também oferece regularmente palestras gratuitas para o público em geral, com temas como orientação financeira e direitos básicos dos consumidores.
Para denúncias e recomendações, outra forma de entrar em contato é pelo telefone 151. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
