Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima segunda-feira (5), a partir das 19h, para analisar e votar nove itens inscritos na pauta de trabalhos da 35ª sessão ordinária do ano.
Entre eles, há um projeto de lei enviado pela Prefeitura que dá desconto no pagamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – de 2019 aos contribuintes que estejam em dia com a Secretaria de Fazenda. O líder do governo municipal na Câmara, vereador Dr. Jaime (PTB), pediu urgência na votação dessa matéria.
O vereador Márcio Saito (PSDB) é autor de dois projetos. Um deles prevê a proibição do fornecimento de canudos produzidos em material plástico não biodegradável pelos estabelecimentos comerciais no município.
Os vereadores Arlindo Araújo (PPS)e Dr. Almir (PSDB) também assinam dois projetos cada um. Entre as proposituras apresentadas por Arlindo Araújo, está uma que propõe a criação de bolsões para o estacionamento de motocicletas nos quarteirões localizados na área destinada ao sistema de estacionamento rotativo (zona azul) na cidade.
Já o vereador Dr. Almir pretende, por meio de um projeto de lei, proibir o uso de nomes de pessoas condenadas por atividades ilícitas para a denominação de logradouros e prédios públicos e a concessão de homenagens e títulos para pessoas nessa mesma situação.
A versão integral da pauta da 35ª sessão ordinária do ano está disponível neste site. Basta clicar no menu Legislação e, em seguida, na opção Ordem do Dia.
A TV Câmara – Canal 6 do Sistema NET Digital – a TV Birigui – Canal 19 em sinal aberto – e a Rádio Viva FM 106,7 mHz vão transmitir os trabalhos da 35ª sessão.
As pessoas também podem acompanhar a reunião dos vereadores por meio da página da Câmara no Facebook e do canal do Legislativo araçatubense no Youtube. Os links estão disponíveis no canto superior à direita da página.
