Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (22/10) três dos quatro projetos de lei que formavam a pauta da Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária do ano. Uma das matérias teve a discussão e votação adiadas a pedido do autor.
Com uma emenda, o plenário aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), que obriga a Prefeitura a divulgar na internet a relação dos pacientes que aguardam procedimentos na rede municipal de saúde. A emenda aprovada determina a atualização quinzenal do informativo e a entrada em vigor da nova lei um ano após a sua publicação.
Por unanimidade, também foi aprovado o projeto de lei, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que institui entre os dias 24 e 30 de novembro de cada ano a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal”. A matéria recebeu duas emendas.
O terceiro projeto de lei que recebeu aprovação unânime na noite de segunda-feira foi apresentado pelo vereador Dr. Jaime (PTB). A matéria denomina Paulo Gomes da Rocha a rua 12 do Condomínio Alphaville Araçatuba 2.
ADIADO
A pedido do autor, vereador Dunga (DEM), foi adiada por seis sessões a apreciação do projeto de lei que permite aos pacientes idosos ou com deficiência agendar consultas médicas por telefone nas unidades de saúde do município em que estiverem cadastrados.
