A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta segunda-feira (01/10) a 30ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores se reúnem a partir das 19h para discutir e votar três matérias, todas de iniciativa legislativa.
O primeiro item da pauta é um projeto de decreto legislativo, proposto pelo vereador Dr. Alceu (PV), que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba), Wilson Marinho da Cruz.
Em segunda e última discussão e votação, o plenário também vai analisar um projeto de resolução, de autoria do vereador Dunga (DEM), que modifica o Regimento Interno da Câmara. O objetivo da mudança é permitir que a Mesa Diretora receba mais de um requerimento de voto de aplauso sobre o mesmo assunto, colocando-os para votação em conjunto.
Completa a pauta um recurso do vereador Dr. Almir (PSDB). O parlamentar pede ao plenário que receba um projeto sobre o sistema de estacionamento rotativo.
A matéria autoriza as pessoas com necessidades especiais a estacionarem seus veículos em qualquer vaga disponível e de sua preferência, independentemente da existência ou disponibilidade de vagas especiais.
Os advogados da Câmara emitiram parecer pela ilegalidade desse projeto por vício de iniciativa.
Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Rivael Papinha (PSB), Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB) e Dunga (DEM).
