Quatro projetos de lei assinados pelos próprios vereadores formam a pauta da Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba. A reunião legislativa será realizada na próxima segunda-feira (22/10), a partir das 19h.
Adiado por uma sessão, retorna à pauta o projeto de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site a relação dos pacientes que estão na lista de espera por consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. Para garantir a privacidade, os pacientes deverão ser identificados por meio de códigos. O informativo também deverá ser atualizado diariamente.
Também retorna à pauta outro projeto relacionado à saúde. Trata-se de matéria apresentada pelo vereador Dunga (DEM), que permite aos pacientes idosos ou com deficiência agendar por telefone suas consultas médicas nas unidades de saúde do município em que estiverem cadastrados. De acordo com a proposta, no mínimo um terço das consultas diárias deverão ser disponibilizadas para esse público.
O terceiro item da pauta é um projeto do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que institui entre os dias 24 e 30 de novembro de cada ano a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal”. A data já está instituída nacionalmente no mesmo período pela Lei Federal nº 13.230, de 2015.
Completa a pauta um projeto de lei, assinado pelo vereador Dr. Jaime (PTB), que denomina Paulo Gomes da Rocha a rua 12 do Condomínio Alphaville Araçatuba 2.
O homenageado nasceu em Araçatuba em setembro de 1950, aposentou-se como funcionário público municipal, foi voluntário em Pastoral da Igreja Imaculado Coração de Maria, no bairro Paraíso, e faleceu em novembro de 2017.
Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Flávio Salatino (MDB) e Gilberto Batata Mantovani (PR).
