A lei que proíbe o manuseio, soltura ou queima de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que produzam efeito sonoro em Olímpia (SP) foi sancionada pelo prefeito e entrou em vigor nesta quinta-feira (25).
A fiscalização será feita por servidores da prefeiura. O projeto de lei do Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (22), recebeu apenas um voto contrário.
A lei permite apenas a soltura de fogos de efeito visual, sem qualquer tipo de barulho. A restrição vale para qualquer área da cidade, sendo ela pública ou particular.
Caso a lei seja descumprida, o infrator será multado em R$ 1.028, valor referente a 40 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). No entanto, a cada ano o valor da UFESP é alterado.
Em caso de reincidência, no prazo de 30 dias, o valor será dobrado. A lei tem o objetivo de evitar prejuízos à saúde homem e também atende uma reivindicação de ONGs protetoras de animais da cidade.
