A justiça condenou um internauta de Araçatuba a pagar multa de R$ 5.320,50 por ofensas proferidas contra o ex-prefeito Cido Sério em uma página no Facebook. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e saiu nesta quarta-feira (17).
Durante a campanha eleitoral, o representado Willian Bosco teceu comentários na timeline de uma página de Facebook deixando a seguinte mensagem: “agora o que falar do pior prefeito da história?? kkkk roubou todo mundo, pilantra! …hahaha… de informa amigão! kkkkk cido é um pilantra!” (sic).
Na ocasião, Cido Sério, que foi prefeito de Araçatuba por dois mandatos, era candidato a deputado federal. Ele não conseguiu se eleger.
O advogado Evandro da Silva, que defende Cido Sério, entrou com representação pedindo direito de resposta e a remessa do caso ao Ministério Público para apuração de crimes contra a honra. Após o trâmite, a Justiça decidiu pela imposição da multa ao internauta.
Em despacho, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, escreveu:
“Diante do decurso do prazo certificado no ID 1143300, intime-se o representado Willian Bosco, nos moldes do artigo 274, do Código de Processo Civil, para que providencie o pagamento da multa que lhe foi imposta, no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 1º, “caput” e § 2º, da Resolução TRE/SP nº 344/2015, devendo apresentar o respectivo comprovante no prazo de um dia após o vencimento. Decorrido o prazo supracitado sem a devida comprovação do pagamento, proceda a Secretaria à inscrição do débito em tela na dívida ativa da União, nos moldes estabelecidos na Resolução TRE-SP nº 344/2015”.
