Cinco proposituras formam a pauta da Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (10/09), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba. Uma das matérias foi enviada pela Prefeitura e será apreciada em regime de urgência, a pedido do líder do prefeito, vereador Dr. Jaime (PTB).
Trata-se de projeto de lei que cria o prêmio Acontece na secretaria municipal de Educação e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90 mil para as despesas correspondentes.
A premiação, que será concedida neste ano, objetiva valorizar com bônus de R$ 1 mil, R$ 3 mil e R$ 5 mil os profissionais do sistema municipal de ensino que realizam práticas de sucesso para o desenvolvimento integral dos alunos. Serão premiados os três primeiros colocados de dez categorias.
Os outros itens da pauta são de iniciativa legislativa. O vereador Márcio Saito (PSDB) assina dois projetos de resolução. O primeiro deles altera a homenagem que a Câmara Municipal de Araçatuba presta anualmente a integrantes da área da Segurança Pública.
O parlamentar propõe que, em vez de diplomas, os profissionais homenageados recebam uma medalha para ser fixada na farda.
O segundo projeto de resolução de autoria do vereador Márcio Saito autoriza a Mesa Diretora da Câmara a realizar sessão solene, de preferência no mês de junho, em comemoração ao Dia Municipal do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Esse programa foi criado em 1983, nos Estados Unidos, e é desenvolvido no Brasil desde 1992.
TERRENO VERDE
A pauta da sessão traz ainda o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), que institui no município o programa Terreno Verde. O objetivo da proposta é promover o plantio e a manutenção de grama nos lotes urbanos sem construção, inclusive nos lotes destinados a programas habitacionais.
A medida, de acordo com o autor do projeto, vai garantir que os terrenos fiquem limpos. Mas, para os vereadores Márcio Saito, Professor Cláudio (PMN) e Dr. Alceu (PV), que se manifestaram pela Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto “possui várias inconsistências e onera sobremaneira proprietários que possuem terrenos no município”.
O último item a ser apreciado pelo plenário na segunda-feira é um recurso do vereador Arlindo Araújo (PPS). O parlamentar pede o recebimento do projeto de lei, de sua autoria, que cria bolsões para o estacionamento de motos em todos os quarteirões onde há zona azul. A Procuradoria Legislativa da Câmara apontou vício de iniciativa para não receber o projeto. Ou seja, para os advogados da Casa, somente o prefeito pode legislar sobre o assunto.
Para a fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Dunga (DEM), Arlindo Araújo, Beatriz (Rede) e Carlinhos do Terceiro (SD).
Os trabalhos da 27ª Sessão Ordinária do ano serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net digital), pela TV Birigui (no canal 19 em sinal aberto), pela rádio Viva FM 106,7 MHz e pela internet (no Youtube e no Facebook, cujos links estão disponíveis no site www.camaraaracatuba.com.br).
