Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima segunda-feira, dia 20, para analisar e votar seis itens inscritos na ordem do dia da 24ª sessão ordinária do ano.
Entre eles, há uma matéria encaminhada pela Prefeitura em regime de urgência. Trata-se de um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional de R$ 2,6 milhões proveniente do Fundo Nacional de Saúde que será destinado para custear despesas com o pessoal da Vigilância em Saúde.
A Prefeitura enviou outros dois projetos de lei para análise dos parlamentares. Um deles propõe o restabelecimento da vigência de concessão de direito de uso de área de terra em favor da Igreja Messiânica Mundial do Brasil – Fundação Mokiti Okada – por mais 20 anos a contar do vencimento do prazo original.
O outro projeto encaminhado pela Prefeitura anula a lei municipal que autoriza concessão de uso de área localizada no Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a uma empresa que atua na produção e venda de painéis eletrônicos.
O vereador Márcio Saito (PSDB) assina duas matérias. Ambas dão nome oficial a duas ruas situadas nos loteamentos Concórdia 4 e Green Park.
Por fim, o Plenário vai apreciar um recurso do vereador Denilson Pichitelli (PSL) pelo não recebimento de um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação na internet da relação de pacientes que esperam consultas e exames na rede municipal de saúde.
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Carlinhos do Terceiro (SD), Cido Saraiva (MDB), Professor Cláudio (PMN) e Denilson Pichitelli. Cada um deles tem até dez minutos para comentar assuntos de livre escolha na tribuna da Câmara.
Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 do Sistema Net Digital), pela TV Birigui (no canal 19 em sinal aberto), e pela internet (no canal do Youtube e no perfil do Facebook, cujos links estão disponíveis no site www.camaraaracatuba.com.br)