O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco) apresentou novas acusações (aditamentos às denúncias) contra dez pessoas, por superfaturamento dos arquivos deslizantes vendidos para as Câmaras Municipais de Bebedouro e de Jaboticabal, e para a Prefeitura de Tambaú.
Fases anteriores da Operação Arquivos Deslizantes
A primeira fase da Operação Arquivos Deslizantes foi deflagrada no dia 14 de setembro de 2017, quando foram cumpridos 50 mandados judiciais, sendo 28 de busca e 22 de prisão temporária, em São Paulo e Minas Gerais. Entre os presos estava o líder do grupo criminoso, o vereador de Catanduva Daniel Palmeira.
As investigações, iniciadas em Limeira, apontavam fraudes ocorridas em 70 licitações e prejuízo de cerca de R$ 8 milhões, ocorridos, em maioria, em câmaras municipais, em razão da facilidade de acesso que o líder da organização possuía, sendo vereador há duas décadas, já tendo presidido o legislativo de Catanduva em mais de uma ocasião.
Entre outubro e novembro de 2017, o Gaeco apresentou, durante as três primeiras fases da Operação Arquivos Deslizantes, 15 denúncias contra 78 pessoas, nas regiões de Piracicaba, Grande São Paulo, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba, Araçatuba, Guarulhos, Sorocaba e Bauru. Também foram propostas quatro ações civis públicas na região de São José do Rio Preto, com liminares de bloqueios de bens deferidas.
Na quarta etapa, em fevereiro de 2018, foram apresentadas oito denúncias, divididas entre as comarcas de Itapecerica da Serra (oito denunciados), Jacareí (12 denunciados), Ribeirão Preto (cinco denunciados), Bebedouro (três denunciados), Jaboticabal (quatro denunciados), Tambaú (quatro denunciados), Américo Brasiliense (cinco denunciados) e Santa Adélia (quatro denunciados).
As ações penais tratam de fraudes em licitações para compra de mobiliário, notadamente de arquivos deslizantes metálicos para câmaras e outros órgãos públicos. As fraudes ocorreram entre os anos de 2010 a 2014 em diferentes cidades.
Fraudes nas licitações
Para fraudar os certames, a organização criminosa se valia de empresas cujos sócios eram pessoas com proximidade a Palmeira, bem como parentes entre si.
Outra tática utilizada contava com a conivência e participação direta de servidores públicos, que copiavam modelos de editais fornecidos pelos empresários contendo cláusulas e requisitos dos materiais, de forma a direcionar a vitória para suas firmas. Em vários casos, os editais em câmaras com menos de 20 vereadores exigiam sistema de fechamento com trava eletromecânica com abertura por senhas para, no mínimo, 400 usuários.
Análise de quantidade de servidores e vereadores apontam que, em câmaras de municípios de porte médio, no máximo 60 pessoas teriam acesso aos arquivos. Em uma daquelas cidades, uma única funcionária tinha acesso aos arquivos. Tais exigências dos editais inviabilizavam a participação de outras empresas. Assim, era sempre uma empresa do grupo criminoso que vencia as licitações.
Superfaturamento
Durante os cumprimentos dos mandados de busca na primeira fase da investigação, Gaeco localizou e apreendeu diversas notas fiscais e anotações no gabinete do líder do grupo criminoso na Câmara Municipal de Catanduva.
A análise desses documentos revelou que a empresa do vereador daquele município, embora sequer fabricasse arquivos deslizantes, comprava-os de outra empresa integrante do esquema, e os revendia, em geral, por mais que o dobro do preço de mercado para os órgãos públicos.
Para possibilitar o superfaturamento, uma das estratégias empregada pelos acusados consistia em emitir nota fiscal de serviços de instalação absurda, como, em um caso, o equivalente a mais de 1.300 horas de montagem, o equivalente a dois meses ininterruptos de trabalho.
Em cada licitação era gasto, em média, R$ 150 mil para compra dos arquivos deslizantes. Em alguns casos, mais da metade do valor do contrato foi superfaturado, conforme evidenciam as notas fiscais e anotações apreendidas. O grupo criminoso lucrou, em prejuízo direto aos cofres públicos, R$ 277 mil apenas em três cidades em que constatado superfaturamento.
Novas acusações
Devido à constatação de superfaturamento, foram denunciadas dez pessoas entre empresários, agentes públicos e políticos envolvidos nas licitações na Câmara de Bebedouro, de Jaboticabal e na Prefeitura de Tambaú. O Gaeco insistiu em pedido de bloqueios de bens dos denunciados.
