O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), deflagrou nesta manhã (29) a Operação Checkout, com cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
Promotores de Justiça do MPDFT, com apoio do Gaeco do MP de Araçatuba e da Polícia Militar cumprem mandados de busca e apreensão em empresas e residências da cidade e em Birigui. Documentos apreendidos serão encaminhado para Brasília.
Funcionários de empresa do ramo hospitalar são acusados de pagar propina a funcionários públicos para ganhar contratos na secretaria de Saúde do DF no valor de quase 5 milhões de reais. Além do interior paulista, mandados estão sendo cumpridos em Brasília, no Rio de Janeiro e na capital paulista.
Segundo investigação do promotor Luís Henrique Ishihara, os crimes concentraram-se na Gerência de Hotelaria da Secretaria de Saúde, com o envolvimento direto dos servidores da unidade para direcionar a licitação.
De acordo com o Ministério Público, o governo destinou R$ 4,62 milhões na compra de itens sem justificativa de sua real necessidade, apenas com base em informações genéricas.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do DF apontou que, quase dois anos depois da aquisição, muitas macas, berços, divisórias e leitos estavam encaixotados no depósito da Secretaria de Saúde, um claro sinal de sua desnecessidade.
De acordo com o MP, as provas apontam para crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude a licitação, emprego irregular de verbas do SUS em finalidades diversas das previstas em lei, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e ativa e associação criminosa. Outras informações sobre a operações poderão ser divulgadas a qualquer momento.