Por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o Governo do Estado investe em moradias populares em José Bonifácio – a 110 km de Araçatuba, na região de São José do Rio Preto.
Nesta quinta-feira (7), o governador Márcio França entregou as chaves dos imóveis aos proprietários de 183 casas do Conjunto Habitacional Luiz Fachini Sobrinho – José Bonifácio D. A iniciativa beneficiará cerca de 640 pessoas.
“Em 2018, chegaremos a 130 mil residências até o fim do ano. É um recorde absoluto. Fico contente de voltar à região e entregar moradias novas, com um conceito moderno de arquitetura e urbanismo. Tudo com a qualidade e padrão da CDHU”, destaca o governador Márcio França.
Foram destinados recursos da ordem de R$ 24,5 milhões para a construção das residências e da infraestrutura comum. Do total das unidades sorteadas, 136 foram voltadas à população em geral, 13 para deficientes, dez para idosos, dez para famílias oriundas de áreas de risco, oito para policiais e agentes penitenciários, além de seis para indivíduos sós.
Vale destacar que as proporções seguem regulamentações internas e legislações da política habitacional. A CDHU destina 7% de suas moradias a deficientes, em obediência às Leis Estaduais 10.844/2011 e 12.907/2008. Para idosos, são reservados 5% dos imóveis (Lei Federal 10.741/2003) e 4% a policiais e agentes penitenciários, por meio das Leis Estaduais 11.023/2001 e 11.818/2005. Das 2.352 famílias classificadas, 89% têm renda de até três salários mínimos.
Infraestrutura
O condomínio apresenta infraestrutura completa e melhorias, por exemplo, nas redes de água e esgoto, drenagem, rede elétrica, iluminação pública, pavimentação, passeio público, muro de divisa, calçada de acesso, estrutura metálica para cobertura, azulejo na cozinha e no banheiro, esquadrias em aço com pintura eletroestática, laje, piso cerâmico com rodapé e aquecedores solares instalados.
Além disso, o empreendimento engloba as melhorias determinadas como parâmetros de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação. As unidades têm dois dormitórios, com 56,67 m² de área construída, sala, cozinha e banheiro.
“A casa mudará muito a minha vida. Sairei do aluguel e pagarei por algo que me pertence e será meu para o resto da vida”, comemora Fabiana Carrino, proprietária de uma das casas do conjunto habitacional.
“Realizamos o sonho da casa própria. Graças a Deus, temos a nossa própria residência, o que sempre sonhamos. Lutamos há muitos anos por isso”, afirma Fernanda Cristina Brito, que também recebeu as chaves durante o evento desta quinta-feira (7).
O Programa Morar Bem, Viver Melhor reúne as ações e investimentos em habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente e qualidade de vida para as famílias atendidas.
Além das ações voltadas às moradias populares, o prefeito de José Bonifácio, Dilmo Resende de Carvalho, ressalta o empenho do Governo do Estado no desenvolvimento da cidade. “O governador Márcio França, em um curto espaço de tempo, já autorizou o repasse de R$ 1 milhão em recursos para a infraestrutura urbana, bem como vagas para dois cursos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo”, diz.
Fórum
Também em José Bonifácio, o governador Márcio França inaugurou o novo Fórum da Comarca de Potirendaba. O espaço contou com investimentos de R$ 7,5 milhões por parte do Governo do Estado.
O prédio tem capacidade para abrigar três varas, além do Juizado Especial, e possui 2.246 m² de área construída, em terreno de 9.937m², doado pela prefeitura de Potirendaba. Totalmente acessível e com elevador, o edifício conta com três pavimentos e abriga áreas para o Tribunal de Justiça, incluindo salão do júri, bem como ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Psicólogas e assistentes sociais também trabalharão no local, que terá posto bancário. O Fórum apresenta estacionamento com capacidade para 62 vagas, das quais quatro exclusivas para pessoas com mobilidade reduzida.
