A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou, na quinta-feira (14), audiência pública para receber sugestões da população para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, cujo projeto de lei tramita na Casa.
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Márcio Saito (PSDB).
“A peça deve ser a base da Lei Orçamentária Anual, que deve vir para esta Casa até o final de setembro”, destacou o parlamentar. Também integram a comissão de Finanças os vereadores Professor Cláudio (PMN) e Lucas Zanatta (PV).
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, traçando normas para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), para a gestão da dívida pública e para a captação de recursos. A LDO 2019 prevê um total de receitas de R$ 605 milhões. Também há no projeto 17 entidades assistenciais parceiras.
Durante a fase da participação do público na audiência, o presidente da associação de moradores do Jardim América, Pedro Paulo Galeano, pediu para incluir na LDO ações de revitalização e desassoreamento da Lagoa das Flores para evitar enchentes.
Já Oscar Saito Neto, presidente dos parques industriais da cidade, cobrou a destinação de maior orçamento para melhorar a infraestrutura dos parques industriais.
PARTICIPAÇÃO VIA E-MAIL
Até a próxima segunda-feira (18/6), os cidadãos que quiserem contribuir com a construção da LDO podem enviar sugestões para o e-mail [email protected] ou diretamente na Secretaria Geral Legislativa da Câmara, localizada na Praça 9 de Julho, nº 26, Centro.
Se as propostas forem legais, serão incluídas ao projeto na forma de emendas.
