O prefeito de Murutinga do Sul (SP), Gilson Pimentel (PSDB), que foi preso nesta quarta-feira (13) por crime ambiental, foi solto pela Justiça durante uma audiência de custódia durante a tarde desta quinta-feira (14).
A decisão foi do juiz da primeira Vara Criminal do fórum de Andradina (SP), Jamil Nakad Júnior, que também soltou os outros quatro funcionários da prefeitura que também foram presos pelo mesmo motivo.
De acordo com a Polícia Civil de Andradina, a prisão foi feita após a denúncia de depósito irregular de lixo em um aterro sanitário interditado pela Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Além do prefeito que autorizou o descarte de lixo no local, dois catadores de lixo, um motorista e um fiscal foram encaminhados à Delegacia Seccional de Andradina, onde prestaram depoimento e foram presos.
Mesmo com a decisão da Justiça, eles deverão responder por crime ambiental, poluição ambiental e por descumprir a ordem de não jogar lixo no aterro.
O prefeito passou a noite desta quarta-feira em uma cela na delegacia de Andradina e outros servidores foram para a cadeia de Lavínia (SP).
Aterro interditado
O laudo da Cetesb que interditou o aterro sanitário é de dezembro do ano passado. Mesmo assim, a prefeitura continuava jogando lixo.
A alegação do município é de que a cidade só tem aquele espaço para receber o lixo e de que não tem dinheiro para construir um novo aterro. As dívidas fiscais e trabalhistas da prefeitura passam dos R$ 6 milhões.
“A prefeitura estava fazendo o descarte no local porque não há outra área para depositar esse lixo residencial. Isso é fato, o município toma providências de buscar outra área para essa ser desativada. Para resolver emergencialmente vamos contratar uma empresa para levar o lixo para um aterro particular”, afirma o procurador do município, Cristiano de Giovanni Rodrigues.
Para que a coleta de lixo não seja interrompida na cidade, a prefeitura deve fazer um contrato emergencial pra que todo o lixo recolhido seja levado para um aterro sanitário particular em Três Lagoas (MS).