A Justiça Federal instaurou ação penal contra o ex-prefeito de Araçatuba (SP) Cido Sério (PRB) e três ex-secretários municipais envolvidos na suspeita de um desvio milionário de verbas públicas durante convênios firmados com a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) entre 2009 e 2014.
O MPF divulgou a denúncia aceita pela Justiça no fim da tarde deste sábado (16). A TV TEM tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve retorno. Porém, em outras ocasiões sobre esse caso, ele negou irregularidades. Agora o processo segue, com a defesa dos citados.
O presidente da entidade também vai responder pelos crimes. Os cinco foram denunciados pelo Ministério Público Federal em 2016, quando Cido Sério ainda estava no cargo. O esquema, segundo o Ministério Público Federal, causou prejuízo de pelo menos R$ 16,7 milhões aos cofres públicos.
As investigações mostraram que a escolha da Avape para atuação nos setores de saúde pública e assistência social do município foi direcionada e envolveu irregularidades.
De acordo com a investigação, houve inércia dos gestores que, mesmo sabendo com antecedência do término da parceria anterior, criaram uma situação de urgência para a nova contratação.
Segundo denúncia do MPF, a associação não tinha experiência para atuar na saúde pública e a escolha da Avape foi direcionada. Além de inviabilizar a participação de outras entidades, a contratação foi feita sem avaliar a capacidade técnica e operacional da associação para a efetivação dos serviços propostos.
“Os convênios, na verdade, foram contratos administrativos onerosos celebrados entre a entidade e o município, cujos objetivos eram, nada menos, que a terceirização da saúde e da assistência social naquela municipalidade”, destaca a denúncia do MPF.
Com informações do G1
