Os vereadores de Araçatuba vão se reunir na próxima segunda-feira, dia 7, para analisar e votar oito itens inscritos na pauta de trabalhos da 14ª sessão ordinária do ano. Entre as matérias, constam dois projetos de lei enviados em regime de urgência pelo prefeito Dilador Borges.
O primeiro deles autoriza a Prefeitura a incluir no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a abertura de crédito adicional no valor de 406 mil reais em benefício do assentamentos Hugo Herédia e Araçá. O montante será destinado a reformas e ampliações de barracões produtores de alimentos dessas unidades rurais.
O outro projeto em regime de urgência pede autorização da Câmara para a Prefeitura usar a minuta de edital padronizada pelo Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
O documento será utilizado em licitações para firmar convênios com o governo paulista visando à implantação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias 2.
Os outros seis itens são assinados pelos próprios parlamentares. Entre eles há um projeto de lei do vereador Carlinhos do Terceiro (SD) que pretende tornar obrigatória a instalação de balcões e mesas usados para expor alimentos consumidos no sistema de autosserviço, como são conhecidos os self-services.
Assinada pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL), o Plenário analisa a proposta que obriga a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas da rede municipal de ensino.
O vereador Dunga (DEM) busca o aval dos demais parlamentares para incluir o evento “Águas de Araçatuba” no calendário oficial da cidade.
Após ser adiado duas vezes, volta ao plenário um projeto de resolução do vereador Professor Cláudio (PMN) que possibilita aos parlamentares autores de requerimentos de informações oficiais comentarem, por até três minutos, as respostas encaminhadas pelo prefeito.
Assinado pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Dr. Almir (PSDB), Lucas Zanatta (PV) e Dr. Flávio Salatino (PMDB), os vereadores analisam projeto de resolução que autoriza a Mesa Diretora do Legislativo em comemoração aos 70 anos da Câmara.
O parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento a um projeto de lei do vereador Lucas Zanatta encerra a pauta de votação da 14ª sessão. A proposta busca instituir no município o programa terreno verde.
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Professor Cláudio, Denilson Pichitelli, Dr. Flávio Salatino e Gilberto Batata Mantovani (PR). Cada um deles tem até 10 minutos para comentar assuntos de livre escolha na tribuna da Câmara.
Os trabalhos legislativos da 14ª sessão ordinária do ano serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, Canal 6 do Sistema Net de TV a Cabo, pela TV Birigui, Canal 19 em sinal aberto; e pela Rádio Cultura AM 1340 kHz.
As pessoas também podem assistir à sessão pelo perfil da Câmara no Facebook e no canal do Legislativo no Youtube. Os links estão disponíveis no site www.camaraaracatuba.com.br.
