O prefeito Dilador Borges assinou, na noite desta segunda-feira (28), decreto número 20.101 que determina situação de emergência em Araçatuba em razão da falta de combustível nos postos de abastecimento do município.
Com isso, todas as empresas que comercializem combustíveis no município devem assegurar prioridade para atendimento dos serviços públicos essenciais.
O decreto estabelece como serviços públicos essenciais:
– Atendimento à saúde (transporte de pacientes, distribuição de insumos e medicamentos);
– Educação (transporte de alunos e distribuição de gêneros alimentícios para os estabelecimentos educacionais);
– Transporte coletivo urbano;
– Coleta de lixo;
– Manutenção do abastecimento de água;
– Segurança pública e defesa civil;
– Conselho Tutelar;
– Manutenção das redes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública.
O Decreto tem vigência até que o fornecimento de combustível no município seja normalizado.