Os vereadores de Araçatuba decidem nesta segunda-feira (23) sobre a normatização do serviço de Uber no município, em operação desde o último dia 16 de março. O projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Alceu (PV), que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos, é um dos nove itens que deverão ser apreciados na 12ª sessão ordinária do ano.
Retorna à pauta, após dois adiamentos, o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), que obriga a divulgação no site da Prefeitura dos medicamentos fornecidos na rede municipal de saúde.
Outra matéria que retorna à pauta institui o programa “Banco Municipal de Materiais de Construção”. A sugestão do vereador Arlindo Araújo (PPS) é arrecadar, por meio de doações, sobras de materiais de construção, reformas e demolições e distribuí-las prioritariamente a famílias de baixa renda, vítimas de vendavais, enchentes e interdições.
LIMPEZA
O vereador Dr. Jaime (PTB) propõe mudanças no Código de Posturas do Município no que se refere à limpeza e conservação de terrenos. O projeto fixa o prazo de 30 dias para a Prefeitura limpar os terrenos que não foram limpos pelos proprietários ou possuidores e possibilita o cancelamento da multa se a limpeza do terreno for comprovada em até 30 dias após a emissão da penalidade.
A pauta traz ainda projeto de lei, assinado pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL), que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal de ensino. A segurança também é tema de projeto apresentado pelo vereador Márcio Saito (PSDB), que obriga as agências dos correios, casas lotéricas e bancos da cidade a instalarem câmeras nas áreas internas e externas.
Outro projeto da pauta, proposto pelo vereador Dunga (DEM), obriga a instalação de coletores de chorume nos caminhões utilizados no serviço de coleta de lixo em Araçatuba. A Prefeitura também enviou um projeto, que autoriza a doação de uma área de terra do Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo). O objetivo é possibilitar a regularização dos imóveis construídos no local.
Completa a pauta uma moção de apoio, assinada pelos vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR) e Arlindo Araújo, a um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A matéria, de autoria do deputado federal Roberto Freire (PPS/SP), destina recursos às Santas Casas de Misericórdia e entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar.
PEQUENO EXPEDIENTE
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Rivael Papinha (PSB), Dr. Alceu, Dr. Almir (PSDB) e Dunga. Cada um deles poderá falar sobre assuntos de livre escolha por até 10 minutos.
A 12ª sessão ordinária do ano começa às 19h com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net digital), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e, ainda, pelo Youtube e Facebook (cujos links estão disponíveis no site www.camaraaracatuba.com.br).
